Depósito prévio para análise de recurso fere princípio do direito

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Estado tem mesmo de indenizar vítima de bala perdida

Professora receberá indenização por boato de relacionamento amoroso com diretor

Pleno da OAB decide: projeto da Super Receita fere Constituição

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Associação contesta decisões judiciais que autorizam exploração de transporte rodoviário

Crimes de informática à espera de votação

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

Habeas-corpus tranca ação penal contra suposto autor de crime contra o sistema financeiro

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus em favor de Peter Alexis Probst.

Reconhecido vínculo de emprego entre motorista e empresa de frota de táxi em Ituiutaba

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Casal é condenado a 17 anos por associação e tráfico de drogas

Os crimes teriam ocorrido entre o início de janeiro de 2018 até agosto de 2020.

Intervenção Federal: o tema do momento

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

Crítica à dogmática processual brasileira

Considerações da colunista Gisele Leite.

Matérias não sujeitas à preclusão para o Estado-Juiz

O presente trabalho se propõe a discorrer a respeito do fenômeno da preclusão dirigida ao Estado-juiz, com o foco no estudo das hipóteses, previstas no Código Processual, em que se reconhece a não aplicação do fenômeno para o diretor do processo - quando então estaria o magistrado excepcionalmente autorizado a voltar atrás, de ofício, em uma decisão por ele proferida em razão da importância daquela matéria para o processo por ele conduzido, desde que mantida a jurisdição no feito

O aborto através dos tempos e seus aspectos jurídicos

Eliana Descovi Pacheco, Acadêmica de Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ).

IAB repudia tentativa de Trump de intervir na soberania do Brasil e na autonomia do Judiciário

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou moção em defesa da autonomia e da soberania do Brasil após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar a aplicação de tarifas de 50% em relação ao fluxo de comércio entre países com justificativas políticas.

É POSSÍVEL A CONCESSÃO DE ABONO DE PERMANÊNCIA APÓS A APOSENTADORIA?

O artigo analisa o abono de permanência para servidores públicos, destacando os requisitos para sua concessão, o entendimento do STF e a prescrição quinquenal para recebimento retroativo

O período de convocação para júri e a exposição a agentes nocivos

Desde a sua redação original, a Carta Magna autoriza que, por lei complementar, seja reconhecido o direito à aposentadoria especial dos servidores que trabalham expostos a agentes nocivos.

Proprietário de embarcação é condenado a pagar R$ 200 mil por pesca predatória

O réu não se manifestou no processo, sendo decretada sua revelia