Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia

Empresa alterou atividades para burlar decreto local.

Bancário consegue majorar indenização por transportar valores entre bancos

O transporte era feito em desconformidade com a lei.

São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima

A Decisão foi unânime.

Babá que cuidava de criança em casa não tem vínculo de emprego reconhecido

Mulher trabalhava em sua própria casa e tinha placa em portão oferecendo serviços.

Fundação Casa (SP) vai pagar adicional de periculosidade para agente socioeducativo

O agente fica sujeito a violência física em tumultos, rebeliões ou fugas.

Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis

Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.

Avon é condenada a indenizar empregada que foi submetida a situação estressante e perdeu bebê

Uma empregada da Avon Cosméticos Ltda., grávida e com pressão alta, que foi submetida a situação altamente estressante no serviço e acabou perdendo o bebê vai receber R$ 50 mil de indenização por dano moral

Recurso de revista. Indenização por danos morais.

Transporte de valores.

Caixa de banco vai receber indenização por assalto a agência

Banco deverá indenizar o funcionário em R$ 20 mil reais por este ter sofrido agressões e sérios transtornos durante um assalto

Herdeiros de caminhoneiro vítima de acidente no Pará não conseguem indenização

Tribunal considerou a responsabilidade subjetiva e determinou que os empregadores não têm obrigação de indenizar a família do motorista

Advocacia pro bono

07 de julho é o dia do voluntário social. Advocacia voluntária é tema de entrevista da semana do site meuadvogado.com.br

Unimed Pelotas deve indenizar motorista de ambulância que teve perda auditiva

O reclamante trabalhou por mais de onze anos para a ré, dirigindo ambulâncias que andavam, segundo ele, quase sempre com a sirene acionada. A jornada de doze horas de trabalho nessas condições resultou em lesão auditiva que gerou perda permanente de 20% da capacidade funcional do autor

Morte de trabalhador por choque elétrico gera R$ 500 mil de dano moral

As empresas Cegelec Ltda. e Cimpor Cimentos do Brasil Ltda., instaladas em João Pessoa, foram condenadas pela Justiça do Trabalho ao pagamento de R$ 500 mil à senhora Maria da Glória de Freitas Lima, viúva do ex-empregado José Benedito de Lima, vítima de acidente de trabalho.

Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS

O recurso foi interposto contra decisão proferida nos autos de uma ação de restabelecimento de auxílio doença decorrente de acidente de trabalho com pedido de antecipação de tutela.

Justiça determina transformação de aposentadoria do INSS

A decisão aconteceu durante sessão realizada na última quarta-feira (30).

Seguradora deverá pagar valor indenizatório máximo permitido

O vendedor J.R.P ajuizou ação de cobrança de seguro obrigatório contra Itaú Seguros, após sofrer acidente automobilístico que o incapacitou para o exercício de sua profissão. A sentença da ação determinou que a seguradora pagasse a quantia de R$ 3.375,00, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.

Trabalhadora ganha na justiça direito de receber aposentadoria por idade rural

A juíza Euma Mendonça Tourinho, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Cacoal (RO), julgou procedente a ação de concessão de benefício previdenciário e condenou o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS a conceder a Maria Francisca de Souza o benefício de aposentadoria por idade rural, retroativamente a data do requerimento administrativo, ou seja, 10/05/2006.

Lesão em jogo de futebol promovido pela empresa é considerada acidente de trabalho

Funcionário dos Correios (EBCT) tem direito a receber auxílio-acidente por redução de capacidade laboral, decorrente de lesão no joelho ocorrida durante partida de futebol promovida pela empresa.

JT reconhece vínculo empregatício entre lavador de carro e posto de gasolina

Empregado de laboratório deve receber adicional de insalubridade