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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 18:55
Família indenizada por morte de suspeito de crime sexual dentro de presídio
O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de R$ 120 mil em indenização por danos morais a mãe de detento provisório e sem antecedentes criminais, que se suicidou dois dias após sua prisão
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:26
Recurso de revista. Horas extras. Trabalho externo.
Despesas com vestuário. Indenização. Descabimento.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2011 - 15:19
Alunos conseguem na justiça garantir curso em horário matutino
Liminar obtida pelos alunos que garantiu a continuidade das aulas no período da manhã, mesmo após a Universidade ter anunciado, que cancelaria as aulas matinais de Direito por falta de quorum, obrigando todos os alunos da manhã a dar continuidade ao curso no período noturno
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2011 - 14:03
TJ cassa absolvição a dupla de Joinville acusada de lavagem de dinheiro
?Trata-se de forma de julgamento antecipado da lide, que exige, para seu deferimento, juízo estreme de dúvidas quanto à caracterização da excepcional hipótese autorizadora?, esclareceu o relator da apelação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 14:19
Recurso especial. Contrato de aluguel de cofre.
Roubo. Responsabilidade objetiva. Cláusula limitativa de uso. Abusividade. Inexistência. Delimitação da extensão dos direitos e deveres das partes contratantes.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 16:27
Corretor condenado por tráfico questiona legalidade de acusação por lavagem de dinheiro
A defesa alega que houve ?abuso de poder? na remessa dos autos do inquérito policial perante a 4ª Vara Federal sob a alegação de crime de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:59
Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização
De acordo com o ministro, as empresas sabiam do estado gravídico da trabalhadora e mesmo assim a dispensaram com promessa de recontratação, que nunca ocorreu. A Caixa Econômica Federal foi responsabilizada solidariamente a pagar indenização de R$ 15 mil
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 17:53
AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas
Os artigos questionados pela ADI tratam da organização, estrutura e funcionamento do Conselho Federal e Regional dos despachantes e tratam sobre a eleição para representantes das unidades
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2010 - 16:14
Município produtor não pode incluir ICMS diferido do álcool no cálculo do índice de participação no imposto
Ministro argumentou que, "em se tratando de negócios com álcool carburante, em que o pagamento de ICMS é diferido para ser recolhido por distribuidor em outro município, dispensa-se sua inclusão da Dipam pela empresa produtora"
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 16:41
Assegurada validade de multa da ANP aplicada a posto por comercializar combustíveis de marca diferente ao exibido em propaganda
Segundo as procuradorias, quando o distribuidor opta por exibir a marca comercial, não poderá vender combustíveis de outro distribuidor
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:17
Segunda Seção aprova súmula sobre plano de saúde
A súmula dispões sobre planos e seguros privados de assistencia à saúde
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 12:05
Fundação terá que pagar diferenças salariais por reduzir carga horária de professora
Ex-professora alegou que sua empregadora havia alterado o contrato de trabalho contrariando norma prevista no Acordo Coletivo vigente à época
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2010 - 13:41
Homicídio por motivo banal resulta em condenação de 15 anos
Intriga que resultou na morte de um adolescente teria sido provocada por motivo fútil, segundo depoimento a vítima teria chamado a namorada do acusado de "gostosa"
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2010 - 16:55
Turma confirma que DF deve indenizar criança que se machucou na escola
A Turma entendeu que o Estado tem responsabilidade pelos menores em instituição de ensino, mas diminuiu o valor da indenização por danos morais de R$ 100 mil para R$ 40 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:49
Magistrado da SJDF nega pedido de indenização por danos morais à Instituição de nível médio
Foi negado pedido de indenização por danos morais no valor de R$50 milhões, impetrado pelo Instituto contra a FUB, por ter suspendido os estágios realizados pelos seus alunos no HUB.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 15:21
Servidores da UFC(CE) são absolvidos da acusação de desvio de cadáveres
Corpos são utilizados para estudos do curso de medicina.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 16:04
Hospital indenizará funcionário que desenvolveu câncer
Um auxiliar de enfermagem entrou com pedido de indenização por danos morais por ter desenvolvido uma doença ocupacional.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 11:49
Direito de arena e imagem é assegurado a ex-atleta gremista
O atleta reclamou na justiça que não recebeu as referidas verbas, decorrentes da transmissão do jogos em que participou pelo clube.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 10:59
Turma reconhece existência de dois contratos de trabalho com mesmo empregador
Radialista que atua em setores diversos dentro da mesma empresa tem direito ao reconhecimento da existência de mais de um contrato de trabalho com o empregador.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 16:30
Empresa devedora tem direito a obter nota fiscal
Condicionar a autorização para impressão de talonários de notas fiscais à quitação de débitos fiscais é considerado meio coercitivo ilegal e ofende o direito líquido e certo do comerciante que pleiteia tais documentos.
