Academia de ginástica vai indenizar aluno por "laptop" furtado em suas instalações

Fundamentado no direito do consumidor, o juiz da causa afirma que a academia é responsável pelos pertences de alunos que são guardados na recepção.

Aluguel de veículo vinculado à prestação de serviços pelo proprietário como motorista gera vínculo empregatício

A 5ª Turma do TRT-MG manteve sentença que deferiu as verbas típicas da relação empregatícia a um reclamante que alugava veículo de sua propriedade a uma construtora para o transporte de seus empregados, sendo ele próprio o condutor, em horários preestabelecidos pela construtora.

Projeto de Neuto de Conto aumenta idade máxima para dependentes no IR

Trata-se de um dedução mínima, pouco superior a 1.650 reais por ano, o que não afetará a arrecadação do governo. Apenas estaremos fazendo mais justiça aos pais, que hoje, por falta de emprego para seus filhos, são obrigados a sustentá-los por muito mais tempo.

Aprovados empréstimos externos para estados e municípios

O dinheiro se destina ao programa de Sustentabilidade Fiscal para o Crescimento do Estado.

Advogados já podem devolver processos no STJ sem sair do carro

Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

Autônomo contratado como empregado nas mesmas condições anteriores tem reconhecida unicidade contratual

Exames médicos e psicotécnicos realizados em dias de folga devem ser remunerados.

O ônus dos exames médicos e psicotécnicos realizados, a pedido da empresa, em dias de folga do empregado, deve ser suportado pelo empregador.

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Mandado de segurança. Multa administrativa. Contratação de aprendizes.

Comissário da TAM não tem direito ao adicional de periculosidade

Adicional de periculosidade

STJ determina a restituição do passaporte de Flávio Maluf

Publicação errada em lista telefônica acarreta reparação por dano moral

Listel deverá pagar indenização por dano moral.

Banco é condenado por cobrança indevida após encerramento de serviços

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Adicional de insalubridade. Agentes biológicos. Varredor de rua. Improcedência.

Dois acusados admitem o 'esquema'

Caso Gol: Procurador vai à justiça contra advogado dos EUA

Relator pode restringir vigência de suspensão de liminar e sentença