Diagramadora não consegue direito a intervalo de digitadores

Trabalhar com editoração ou diagramação eletrônica não é suficiente para obter o direito a descanso de dez minutos a cada cinqüenta trabalhados.

Magistratura ganha Código de Ética

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (26/08), o Código de Ética da Magistratura Nacional.

Caução idônea e necessidade comprovada garantem posse de bem

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

MP que proíbe venda de bebidas nas rodovias é novamente questionada do Supremo

TRT reconhece vínculo empregatício entre transportador autônomo e empresa de transporte de carga

Arresto e hipoteca legal. Artigos 134 e 136 do CPP. Requisitos. Presunção de inocência. Direito de propriedade. Inocorrência de violação. Bem de família.

Processo penal. arresto e hipoteca legal. artigos 134 e 136 do cpp. requisitos. presunção de inocência. direito de propriedade. inocorrência de violação

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

General Motors está proibida de cobrar tarifa de emissão de boleto bancário

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Partido Progressista pede no STF inelegibilidade de deputado federal reeleito pelo PPS

TST confirma horas extras a vendedor externo

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

Proibida cobrança de "preço público" por uso de solo pelas empresas de energia elétrica

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Trabalhador rural: insalubridade por contato com agrotóxico

TST nega diferenças de complementação a aposentado do BB