O STF, a liberdade provisória e o tráfico de drogas - uma luz ao final do túnel

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador

Cultura para quem? O direito à cultura como fundamental para a dignidade da pessoa humana

, a enumeração do rol dos direitos sociais, em especial com foco no direito social à cultura, fomenta

Usucapião especial urbano. Artigos 183 da Constituição Federal e 1.240 do Código Civil. Presença dos elementos indispensáveis, como a posse com intuito de dono por mais de cinco anos, sem interrupção ou oposição, para a sua residência e a da família.

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

Institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras

Majoração de honorários só é possível se o recurso foi integralmente desprovido ou não conhecido

​Em julgamento de recurso repetitivo, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ

CCJ vota atualização da Lei de Cotas nesta quarta

do programa especial de acesso às instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.

Justiça suspende efeitos de Decreto que fixa valores de plano de saúde do GDF

autarquia em regime especial, vinculado à Secretaria de Estado de Gestão Administrativa, dotada de

Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização

pelo STJ em IRDR instaurado nas ações originárias da corte, em IAC, em recursos repetitivos ou súmulas e, ainda, em julgamentos da Corte Especial.

Execução de sentença coletiva de consumo independe de filiação à entidade que atuou como substituta processual

agravos em recurso especial cuja tramitação estava suspensa pelo colegiado.

OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC

A entidade se manifestou no julgamento do Recurso Especial n. 1.644.077/PR, realizado nesta quarta

Você já ouviu falar em planejamento sucessório? O que é isso?

como especial sensibilidade do operador do direito que irá servir de instrumento para dar destino aqueles respectivos bens.

Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito

No recurso especial, a empresa requerente alegou que o recurso cabível seria a apelação, e que o

Projeto de Lei proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF

durante a análise dos recursos extraordinário e especial pelos tribunais superiores – Supremo

Hospital é condenado a restituir valores à cotista da Instituição

Juíza titular do Juizado Especial Cível do Guará julgou procedente o pedido autoral para condenar o

Ex-marido terá de pagar aluguel para ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal

recurso especial no qual uma mulher, após ajuizar ação de divórcio, pediu a fixação de aluguel pelo

Contrato de arrendamento rural com pagamento em produtos serve de prova escrita em ação monitória

se manifesta claramente. Com esse entendimento, a Turma rejeitou recurso especial que questionou a

Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

recursos extraordinário e especial repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente.

Ministros da Terciera Turma do STJ recomendam cautela no julgamento de casos de abandono afetivo

O alerta foi dado ao analisarem o recurso especial com o qual uma filha tentou, junto ao tribunal

Questionada lei catarinense sobre política voltada a vítimas de queimaduras

como o uso de vaga de estacionamento especial para pessoas deficientes, entre outras providências

Conselheiro manifesta preocupação com autonomia do MP

brasileiro, caso o Superior Tribunal de Justiça julgue procedente recurso especial que analisa a