Projeto agiliza julgamento de estupro e crime contra menor

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Professor é condenado por abuso sexual em SC

Condenado por estupro tem habeas corpus indeferido

2ª Turma converte julgamento de habeas em diligência

TJ nega habeas corpus para padrastro acusado por estupro

1ª Turma afasta proibição de progressão de regime a condenado por pedofilia

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Policial militar pede ao STF redução da pena de 15 anos

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84966) com pedido de redução da pena imposta a um policial militar, preso em São Paulo.

STF afasta aplicação de causa de aumento da pena revogada pela Lei de Crimes Sexuais

Apesar da gravidade do crime de estupro, o artigo 5º, inciso XLV, da Constituição Federal prevê a retroatividade da lei penal quando esta for mais benéfica ao réu.

STJ cassa decisão que absolveu pedófilo acusado de molestar sete meninos

Pai é acusado de estuprar filha de 12

STF abre caminho para progressão de pena em crimes hediondos

Juiz autoriza aborto de anencéfalo

O juiz acredita que, diante da atual realidade, onde a prática de abortos clandestinos é intensa, a Justiça não pode deixar de valorizar a medida adotada pela requerente para solucionar a questão

Palavra da vítima de crime sexual reforça condenação de acusado

Nos crimes contra os costumes, a palavra da vítima tem valor preponderante na identificação do autor, especialmente se corroborada em outros elementos dos autos, como descrição dos fatos e reconhecimento.

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

STJ concede liminares para análise de progressão de regime em crimes hediondos

Condenado pedreiro que estuprou menina de 7 anos

Juiz indefere pedido de liberdade provisória para turistas italianos

Habeas corpus. Execução penal. Progressão. Pedido não apreciado pelo magistrado a quo. Supressão de instância.

José Alves Neto impetrou ordem de habeas corpus, com pedido de liminar, em seu favor, apontando como autoridade coatora o Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Campo Grande/MS, objetivando a progressão de regime.