Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado

Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.

Empregada acusada publicamente de furto ganha indenização por dano moral

TRT-MG manteve decisão que condenou uma dona-de-casa a pagar indenização por danos morais por ter acusado sua ex-empregada doméstica de roubo

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Exceção de Impedimento

Projeto prevê punição para empresas que descumpram habitualmente o Código de Defesa do Consumidor

DPVAT. Limite máximo indenizável. 40 salários mínimos. Validade dos critérios dispostos na Lei nº 6.194/74.

Mantida anulação de nomeações feita por inconstitucionalidade de critérios de notas

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

Intimação via postal só é valida se carteiro colher a assinatura da pessoa citada

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Embargos de devedor. Cobrança de dívida já paga. Má-fé caracterizada. Aplicação do artigo 1.531 do CC/16.

JT condena em danos morais empresa que reteve CTPS de candidatos a emprego

Liminar garante cirurgia de tumor na próstata

Supremo nega pedido de reintegração de empregado aos quadros de empresa

MP vai investigar desabamento em obra do Metrô-SP

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

TJ mantém sentença sobre habite-se sem o recolhimento do ISS

Em caso de morte, herdeiros devem assumir dívidas de notas de crédito