A contratação de serviços sem solicitação prévia

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa Souza, Procurador do Município de São Leopoldo (RS). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Potiguar e Faculdade do Prof. Damásio. Especializando em Direito Tributário. Diplomado no Curso Preparatório à Carreira do Ministério Público - ESMP (Fundação Escola Superior do Ministério Público - RS).

Segunda Turma considera justificável a instalação de detectores de metal em fóruns

STF suspende liminares da justiça maranhense que determinaram pagamento de férias não usufruídas de magistrados

Ajuizada ação contra inclusão de membro do Ministério Público em comissão de concurso público no RN

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

PGR contesta lei goiana sobre gratificação de professores

OAB contesta no STF ingresso em serviço notarial por permuta

STJ defere pedido de acumulação de cargos de tabelião e vereador

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiram o recurso em mandado de segurança de Hilário Francisco Salvatori.

Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT

Execução penal. Agravo em execução. Diligências requeridas pelo representante do Ministério Público. Indeferimento pelo juízo a quo.

Injúria Racial à luz da Lei 14.532/23

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Saiba como funciona o regime de responsabilidade contratual perante a Nova Lei de Licitações

Na última semana, durante webinar, jurista explica.

Recurso de Revista. Enquadramento Sindical

Honorários Advocatícios.

Indenização por Dano Material. Justa Causa

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Questionada lei catarinense sobre política voltada a vítimas de queimaduras

A lei estadual prevê assistência médica e educacional especializada, programa de reinserção social e de combate ao preconceito, acesso gratuito ao transporte público municipal e intermunicipal, bem como o uso de vaga de estacionamento especial para pessoas deficientes, entre outras providências

Sanção do novo Código de Processo Civil pode ficar para março

As novas regras processuais entram em vigor um ano após a publicação da lei

Policial militar aposentada por invalidez no Amazonas tem direito a soldo de posto superior

STJ determinou que a Policial reformada tenha sua remuneração calculada com base no soldo de terceiro sargento

Caso Sion: estudante vai a júri hoje

Estudante de direito é acusado por homicídio qualificado, extorção, destruição e ocultação de cadáver e formação de quadrilha. Ele e mais 7 são acusados pelo sequestro e homicídio de dois empresários em 2010

Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral

"O tema é da maior importância para a sociedade em geral no que, de início, cumpre ao Estado assegurar a observância do direito à saúde, procedendo à entrega do medicamento?, observou o relator