Ação de servidora municipal é enviada à Justiça Comum de São Paulo

Em ação de execução, equiparação não pode adotar novo paradigma

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em uma ação de execução, que o modelo adotado para equiparação salarial na sentença original não pode ser alterado.

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva

Serviço militar: estabilidade só é válida se houver afastamento do emprego

Ação de suspeição intempestiva é extinta pela 4ª Turma Cível

2ª Turma declara competência da JT para julgar ação de prestação de contas movida por filiado contra sindicato

Seguradora indenizará por morte decorrente de leptospirose contraída no trabalho

É ilegal condicionar licenciamento ao prévio pagamento de multas

Destruir floresta sem autorização é crime

Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

Pais podem ser dependentes na previdência, se não têm meios de subsistência

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Plano de saúde não pode ser suprimido durante aviso prévio indenizado

Créditos de entidade filantrópica podem sofrer penhora

Deferida liminar em reclamação sobre a privatização do Banestado

Decreto nº 6.073, de 3/04/07

Dá nova redação aos arts. 1º e 2º do Decreto nº 5.062, de 30 de abril de 2004, que fixa coeficiente para redução das alíquotas específicas do PIS/PASEP e da COFINS de que tratam o arts. 51 e 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

Advogado acusado de corrupção ativa pede habeas corpus no STF

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Comissão de concurso não pode rever nota em desfavor de candidato em desacordo com edital