Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT

Primeira Turma isenta Zero Hora de pagar horas extras a editor

ICMS não incide sobre frete de soja destinada à exportação

Estado deve indenizar agentes que foram feitos reféns

É cabível penhora sobre crédito proveniente do SUS

CAERN pagará indenização a consumidor

Plano de saúde deve patrocinar tratamento emergencial fora do território de cobertura

Se comprovada intenção de matar não tem como desclassificar latrocínio

Títulos da dívida agrária sem cotação em bolsa não podem ser utilizados para assegurar a execução fiscal

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Livramento condicional. Prática de novo crime. Suspensão do benefício.

Empreiteiro é condenado a indenizar empresa por descumprimento de contrato

O valor da indenização foi fixado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

STF decide que não é possível cobrar honorários de trabalhadores

Inconstitucionalidade Reforma Trabalhista.

Responsabilidade civil. Participação em estudo clínico de uso de medicamento. Terapia de reposição hormonal. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016: “LEI ANTITERRORISMO”

Análise referente à manutenção do veto da Lei Antiterror.

Reclamação Trabalhista

Reclamação Trabalhista.