Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2015 - 14:27

Plenário julgará Habeas Corpus que discute execução de pena após julgamento de apelação

reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2023 - 11:28

Repetitivo vai definir se fungibilidade se aplica à apelação utilizada no lugar de recurso em sentido estrito

O colegiado entendeu que é desnecessária a suspensão dos processos prevista no artigo 1.037 do
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2005 - 03:00

União Estável - Conceito, Alimentos e Dissolução.

quantum (Ed. Juarez de Oliveira) - Artigo revisado pela Dra. Roberta de Braga e Souza.
Legislação » Leis Publicado em 18 de Abril de 2002 - 01:00

Lei nº 10.424, de 15 de Abril de 2002.

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as
Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:12

Capitalismo à Brasileira: o STF derruba a tese do RE nº 1.276.977, Tema 1102, em razão do equilíbrio financeiro e atuarial que não sendo observado quebraria o país

O artigo é no sentido de mostrar os desdobramentos sobre o julgamento que será realizado no STF, em
Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 17:25

Discriminação no ambiente do trabalho é crime

Para André Leonardo Couto, da ALC Advogados, a Lei nº 7.716/1989 - Artigo 1º e 20º são diretos ao
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:36

Arrendatários do PAR não podem substituir síndico do condomínio antes da opção de compra

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Julho de 2020 - 15:35

Fake ou real: como transmitir segurança para as pessoas na internet?

credibilidade, como explica o gerente jurídico do Sinthoresp, Antonio Carlos Lacerda, em seu novo artigo.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2019 - 11:22

Suspensos processos que discutem coparticipação do usuário de plano de saúde em internação psiquiátrica

A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 12:08

Mesmo sem previsão no NCPC, cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutória relacionada à competência

ampla do inciso III do artigo 1.015, de forma que o agravo de instrumento possa ser considerado recurso
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2016 - 10:47

Supervisora obtém equiparação com terceirizada mesmo após reconhecimento de vínculo com Telefônica

responsabilidade de observar os critérios de equiparação previstos no artigo 461 da CLT.
Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2023 - 12:02

Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça

O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no
Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 10:18

Recolhimento espontâneo de preparo atrasado e insuficiente não autoriza deserção sem prévia intimação da parte

, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC)
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2023 - 09:51

Terceira Turma admite prisão domiciliar para devedora de alimentos que cuida de filho menor

Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado
Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 10:43

É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado

aproveitado na saída de produtos industrializados não tributados no período posterior à vigência do artigo 11 da Lei 9.779/1999.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 10:53

Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original

classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 11:27

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2021 - 09:41

Existência de apenas dois sócios na empresa não afasta vedação a que administrador aprove as próprias contas

do exercício das contas apuradas, com um terço –, a situação não possibilitava a aplicação da exceção prevista no artigo 134, parágrafo 6ª, da LSA.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 11:58

Quarta Turma considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:45

Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência

constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao

Exibindo resultado de 2101 até 2120 de um total de 68354

reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do crime de roubo qualificado (artigo 157, parágrafo 2º

O colegiado entendeu que é desnecessária a suspensão dos processos prevista no artigo 1.037 do

quantum (Ed. Juarez de Oliveira) - Artigo revisado pela Dra. Roberta de Braga e Souza.

Acrescenta capítulo e artigo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as

O artigo é no sentido de mostrar os desdobramentos sobre o julgamento que será realizado no STF, em

Para André Leonardo Couto, da ALC Advogados, a Lei nº 7.716/1989 - Artigo 1º e 20º são diretos ao

venda, e por isso não se aplicam ao arrendatário – que tem conceito definido na Lei 10.188/2001 – as disposições do artigo 1.333 do Código Civil.

credibilidade, como explica o gerente jurídico do Sinthoresp, Antonio Carlos Lacerda, em seu novo artigo.

A suspensão – com base no artigo 1.037, II, do Código de Processo Civil de 2015 – foi decidida pelo

ampla do inciso III do artigo 1.015, de forma que o agravo de instrumento possa ser considerado recurso

responsabilidade de observar os critérios de equiparação previstos no artigo 461 da CLT.

O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no

, nos termos do artigo 1.007, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil (CPC)

Ao aplicar, por analogia, o artigo 318, V, do Código de Processo Penal (CPP), o colegiado

aproveitado na saída de produtos industrializados não tributados no período posterior à vigência do artigo 11 da Lei 9.779/1999.

classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.

polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica.

do exercício das contas apuradas, com um terço –, a situação não possibilitava a aplicação da exceção prevista no artigo 134, parágrafo 6ª, da LSA.

Grande do Sul, em 2011 – enquadram os recursos como impenhoráveis, nos termos do artigo 833, inciso IX, do Código de Processo Civil de 2015.

constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao

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