Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegação de falta de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução.

Embargos à execução fiscal - ICMS.

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens móveis. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.

TJ mantém decisão sobre indenização por serviços domésticos

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Fornecimento de energia elétrica. As normas que regem a concessão e o fornecimento de energia elétrica, são normas de direito administrativo e, por isto, o chamado "contrato administrativo" não se submete às regras dos contratos em geral e a autonomia da vontade aqui existente, cede diante do interesse público.

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

STJ defere pedido da União para suspender reajuste da tabela do SUS

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos