STJ aprova três novas súmulas

Júri. Homicídio qualificado. Apelo defensivo. Defensor dativo. Interposição em 12 dias. Intempestividade. Não-conhecimento.

Acidentado com seqüelas que limitam atividades no trabalho deve receber auxílio-acidente

Delito de trânsito. Homicídio culposo. Sentença condenatória. Perdão judicial. Apelação.

Empresas prestadoras de serviços devem recolher 11% para o INSS

TSE deve julgar hoje (24) ação que investiga suposta compra de dossiê contra políticos do PSDB na campanha de 2006

Desembargador esclarece motivos da concessão de habeas corpus a acusados de tráfico

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Falência. Execução trabalhista posterior à vigência da Lei nº 11.101/2005. Prosseguimento no juízo falimentar.

Operadoras de celular ajuízam ADI contra lei mato-grossense sobre interrupção de sinal nos presídios do estado

Tráfico internacional de drogas. Flagrante delito. Autoria e materialidade comprovadas. Prova testemunhal prestada por policiais. Cabimento.

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

STJ mantém condenação à telefônica que cobrava pela emissão de faturas detalhadas

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

TST confirma horas extras a vendedor externo

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes

Inquérito judicial para demissão de empregado estável

Modelo de Petição

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Pernambuco reclama a competência do STF em processo sobre recursos do SUS

Segundo as procuradoras estaduais, Pernambuco contestou a ação por entender, inicialmente, a ilegitimidade do MPF para propô-la, além da incompetência da Justiça Federal para processar e julgar a demanda.

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo