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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 10:53
11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo
O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Outubro de 2022 - 17:10
Subvenções: entenda o atual cenário da discussão jurídica
, nesse artigo, um pouco mais sobre a evolução dessa discussão e seu atual cenário.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32
Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
O artigo objetiva analisar recente inovação promovida no regime disciplinar dos membros do
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:22
Projeto define piso de um salário como renda mínima existencial
O PL 2.286/2022 acrescenta dispositivos ao artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078
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Blog Publicado em 22 de Abril de 2022 - 17:26
Estamos preparados para as relações jurídicas no ambiente metaverso?
Associados desenvolveu o artigo abaixo, trazendo pontos importantes que devem ser avaliados sobre o tema.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2022 - 10:43
É possível usar crédito de IPI resultante da entrada de insumo tributado na saída de produto não tributado
aproveitado na saída de produtos industrializados não tributados no período posterior à vigência do artigo 11 da Lei 9.779/1999.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 09:57
Advogado pode receber intimação de penhora mesmo que procuração exclua essa finalidade
Para o colegiado, o recebimento de intimação não está entre as hipóteses para as quais o artigo 105
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 11:06
Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível
causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Janeiro de 2022 - 14:00
Antônio & Cleópatra - A tragédia do Império Romano no Egito
o imperialismo e suas mazelas. No artigo, aproveitamos para abordar quando o Brasil deixou de ser Colônia de Portugal e, se tornou independente em 1822.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:20
Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco
(STJ) vai discutir a "aplicabilidade (ou não) do artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 10:53
Na recuperação judicial, crédito trabalhista sub-rogado mantém classificação original
classificação original do crédito, como preceitua o artigo 349 do Código Civil.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 15:14
Responsabilidade Civil Ambiental relacionada ao crescimento irregular das Áreas Periféricas
O artigo tem por objetivo abordar a responsabilidade civil ambiental, não apenas por parte dos
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 11:11
Quais os impactos da MP 1.040/21 na desburocratização do ambiente de negócios?
ambiente de negócios e facilitando a abertura de empresas. No artigo abaixo, Thais Cordero
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 16:02
Tribunais podem aplicar técnica do julgamento antecipado do mérito no recurso de apelação
, os tribunais podem se valer da norma introduzida pelo artigo 356 do Código de Processo Civil (CPC
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2021 - 11:39
Terceira Seção fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado
resumida: "(im)possibilidade de a causa de aumento prevista no parágrafo 1º do artigo 155 do Código
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2021 - 11:27
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial
polícia, sem observância das formalidades do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) e sem nenhum tipo de perícia técnica.
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Array Publicado em 2021-04-26T15:56:31+00:00
As fraudes digitais e o pix
... Agora, principalmente, com o pix a nossa carteira digital está exposta a fraudes. Confira o artigo
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Array Publicado em 2021-04-06T15:46:39+00:00
O médico legista nos processos criminais
. Acompanhe, abaixo, no artigo do Dr. Marcelo Campelo, advogado criminal, a importância do médico legista nos processos criminais.
