Tribunal suspende benefício fiscal a empresas do Espírito Santo

Liminar suspende ação penal contra acusado de sonegação fiscal

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Falta pouco para regulamentar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Carga fiscal no 1º trimestre é de 40% do PIB

Entre janeiro e março, contribuintes pagaram mais à União, a Estados e a municípios; Receita só faz cálculo anual.

Embargos à execução fiscal. IPTU. Progressividade fiscal. Fato gerador anterior à EC nº 29/2000. Lei nº 5.641/1989. Inconstitucionalidade.

Anulatória de débito fiscal. Omissão de lançamentos de entrada e saída de bovinos. Lançamento fiscal por arbitramento. Índices locais.

Perícia comprovando a inexistência de irregularidades nos exercícios de 1990 e 1991

Tributário. ISSQN. Serviços prestados em município diverso daquele em que se extraiu a nota fiscal. Fraude fiscal caracterizada.

Direito tributário. Execução fiscal. Ação de consignação em pagamento. Ajuizamento após a propositura da execução fiscal. Desvirtuamento da execução.

Fim da guerra fiscal e criação da nota fiscal eletrônica fazem parte da proposta de reforma tributária

Extravio de mercadoria importada sob suspensão de tributos não gera obrigação fiscal para o transportador

O STJ negou recurso da fazenda nacional em ação anulatória de débito fiscal movida por uma

CAE aprova novo arcabouço fiscal com mudanças; matéria vai a Plenário

O relator do projeto, senador Omar Aziz, disse estar confiante no êxito do novo arcabouço fiscal.

Tribunal define honorários em 10% do valor da causa em execução de ICMS

Na ação, a empresa questionou a execução fiscal de ICMS no valor de R$ 242 mil.

Tributário e processual civil. Recurso especial

Ausência de Violação ao Artigo 1.022, II, do CPC⁄2015. Benefício fiscal estadual de ICMS.

Hering obtém redução de indenização em ação civil pública por descumprimento de normas

Os ilícitos foram identificados na filial da empresa em Santa Helena (GO) pelo fiscal do trabalho.

Primeira Seção define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural

É de cinco anos o prazo prescricional para ajuizamento da execução fiscal de dívida ativa

Para priorizar ajuste fiscal, governo pode retirar urgência de outros projetos

O objetivo da retirada da urgência é acelerar a votação de projetos do ajuste fiscal

Comissão mista aprova MP que altera regras para concessão do seguro-desemprego

A polêmica MP faz parte do ajuste fiscal do governo federal

Negado trancamento de ação contra auditor que liderava esquema de venda de fiscalizações

Fiscal da Receita Federal gerou prejuízo de R$ 2 bilhões ao erário

Sócio com nome na certidão de dívida ativa pode responder à execução fiscal

Decisão foi tomada pelo STJ em análise do recurso sobre execução fiscal a favor do INSS