Associação para o tráfico de entorpecentes. Sanção prevista pelo art. 8º da Lei 8.072/90. Fixação da pena-base acima do patamar estabelecido e de pena pecuniária. Impossibilidade.

Empresários querem levar 1,5 milhão de assinaturas a Renan e Aldo pedindo transparência tributária

Um cochilo eventual não é justa causa para dispensa

Acusado de tirar fotos pornográficas de crianças tem majoração da pena reduzida

TST assegura a trabalhador acesso mais fácil à Vara

Banco tenta evitar que seu presidente deponha em ação trabalhista

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Suplicy critica o líder do PSDB que teria ameaçado dar uma surra no presidente da República

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Contrato de fornecimento de merenda escolar para município paulista é mantido

Competência judicial alterada por norma legal afeta processos já em curso

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso

TST aplica turno de revezamento em empresa que funciona 21 horas

Vidigal quer intervenção federal em greve da Justiça paulista

TST julgará recurso de zagueiro tetracampeão do mundo

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deverá julgar na sessão do próximo dia 18 recurso do zagueiro tetracampeão do mundo Márcio Santos contra o Santos Futebol Clube, no qual pleiteia o reconhecimento da rescisão indireta de seu contrato de trabalho em decorrência de falta de pagamento de salários, não-recolhimento dos depósitos do FGTS e seu afastamento dos treinos e jogos.

TST pune empresa por tentativa de fraude em recurso

A utilização de um ardil a fim de induzir o Tribunal Superior do Trabalho ao julgamento equivocado de um recurso levou a Primeira Turma do TST a enquadrar como litigante de má-fé a empresa Ogden Serviços de Atendimento Aeroterrestre.