Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2021 - 12:28

MPT pode questionar desconto de contribuições de empregados não sindicalizados

Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.
Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 11:11

Empresa de vestuário vai ressarcir empregados por exigência de “dress code” em suas lojas

A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme.
Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 13:50

Motorista será indenizado por acidente com fios de alta tensão que causou amputação

A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2020 - 10:16

Justiça do Trabalho deve julgar ação de auxiliar de cozinha contra empresa de cruzeiros marítimos

Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:30

TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo

A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2020 - 11:46

Turma reconhece legitimidade do MPT para propor ação contra firmas de advocacia

A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais.
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2019 - 11:44

GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2018 - 12:00

Vendedor de bebidas não será enquadrado na atividade preponderante da empregadora

A categoria de vendedor é diferenciada.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2018 - 10:27

Distrito Federal não é responsável por dívida de empresa de transporte coletivo após intervenção

Apesar da intervenção, a empresa continuou como empregadora do motorista.
Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2018 - 12:48

Norma que prevê pagamento de salários após quinto dia útil é inválida

Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.
Notícias Publicado em 04 de Junho de 2018 - 17:28

Cobrador externo consegue responsabilização de empresa por acidentes com motocicleta

A atividade desempenhada configura risco inerente à atividade do profissional.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 16:57

Banco deve indenizar por induzir consumidora a erro na contratação de empréstimo

Cliente foi surpreendida por desconto causado por cartão de crédito que não pretendia contratar.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:55

Petrobras recebe R$ 204,2 milhões recuperados por meio de acordos da Operação Lava Jato

Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:39

CONTRAN - Resolução nº 621, de 6 de setembro de 2016

Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016.
Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:47

CONTRAN - Resolução nº 618, de 6 de setembro de 2016

Altera o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014.
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2015 - 15:42

Turma reduz indenização para coordenador que recebia e-mails ofensivos de pais de alunos

Ele era obrigado a cobrar mensalidades e vender livros para os alunos em sala de aula
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Julho de 2015 - 15:29

Indenização por Danos Morais e Materiais. Autor, portador de "Doença do Trabalho"

"A doença do trabalho foi confirmada pelo Órgão Previdenciário que concedeu o benefício auxílio doença por acidente do trabalho, além de ter sido reconhecida pela Reclamada que emitiu a CAT e pagou de forma indenizada o período estabilitário"
Notícias Publicado em 17 de Junho de 2015 - 14:35

Constitucional lei que determina a substituição das sacolas plásticas no comércio de Uruguaiana

A ADIN foi proposta pelo Sindicato da Indústria de Plástico do Rio Grande do Sul (SINPLAST) contra a integralidade da lei que estabelece a utilização de sacolas biodegradáveis e/ou ecológicas pelo comércio, bem como a disponibilização aos consumidores (gratuita ou onerosa) de bolsas ou sacolas reutilizáveis
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 11:57

Banco de dados sobre consumidores não viola privacidade

O autor da ação alegou ter descoberto, através da internet, que a empresa estava comercializando dados pessoais seus, sem qualquer autorização, como número do CPF, telefone, idade, endereço, data de nascimento e demais dados
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2015 - 15:31

Fabricante de molho de tomate deve indenizar consumidora

A consumidora relatou que, para realizar um almoço de confraternização, para familiares e amigos, adquiriu o produto e, após abrir a lata e despejar o conteúdo, verificou no interior da embalagem, fixada ao fundo, uma substância estranha, de cor amarelada e sem forma definida

Exibindo resultado de 861 até 880 de um total de 1841

Para a SDI-1, trata-se de direito individual homogêneo, de origem comum para todos os empregados.

A exigência de um tipo específico de roupa foi equiparada ao uso de uniforme.

A 5ª Turma do TST manteve a condenação, mas reduziu o valor da indenização.

Para a 5ª Turma, o contrato de trabalho deve ser regido pela legislação brasileira.

A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.

A ação foi proposta para que as firmas assinassem as CTPS dos profissionais.

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial.

A categoria de vendedor é diferenciada.

Apesar da intervenção, a empresa continuou como empregadora do motorista.

Prevaleceu o entendimento de que a autonomia coletiva não é absoluta.

A atividade desempenhada configura risco inerente à atividade do profissional.

Cliente foi surpreendida por desconto causado por cartão de crédito que não pretendia contratar.

Cerimônia ocorre na tarde desta sexta-feira (18), em Curitiba. Dinheiro é resultado de 21 acordos, segundo o MPF.

Altera o prazo estabelecido pelo art. 47-A da Resolução CONTRAN nº 358, de 13 de agosto de 2010, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 579, de 24 de fevereiro de 2016.

Altera o art. 1-A da Resolução CONTRAN nº 441, de 28 de maio de 2013, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 499, de 28 de agosto de 2014.

Ele era obrigado a cobrar mensalidades e vender livros para os alunos em sala de aula

"A doença do trabalho foi confirmada pelo Órgão Previdenciário que concedeu o benefício auxílio doença por acidente do trabalho, além de ter sido reconhecida pela Reclamada que emitiu a CAT e pagou de forma indenizada o período estabilitário"

O autor da ação alegou ter descoberto, através da internet, que a empresa estava comercializando dados pessoais seus, sem qualquer autorização, como número do CPF, telefone, idade, endereço, data de nascimento e demais dados

A consumidora relatou que, para realizar um almoço de confraternização, para familiares e amigos, adquiriu o produto e, após abrir a lata e despejar o conteúdo, verificou no interior da embalagem, fixada ao fundo, uma substância estranha, de cor amarelada e sem forma definida

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