Aviso prévio indenizado. Não incidência de tributação.

O salário-de-contribuição da verba previdenciária decorre dos valores pagos em razão do trabalho ou serviços prestados a qualquer título.

Indenização é devida às vítimas de desabamento de arquibancada

É devida indenização por danos morais e materiais às vítimas do desabamento de uma arquibancada da área de rodeio ocorrido durante a Feicovag, em Várzea Grande, em maio de 2005.

Ação Popular. Pedido de concessão de prazo em dobro para contestar nos termos do art. 7º, IV da Lei 4717/65.

Presenã incontestável de interessa jurídico.

SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

Bem de família suntuoso pode ser penhorado

A Turma Descentralizada do TRT-MG, acompanhando o voto do desembargador José Miguel de Campos, deu provimento ao recurso do reclamante, que reivindicava a manutenção da penhora de bem de família pertencente à sócia da empresa executada, penhora essa que havia sido cancelada pelo juiz de primeiro grau.

Atraso na entrega de imóvel residencial pode gerar lucros cessantes

Danos morais: empregado preso por furto não prova culpa da empresa

Agravo regimental. Medida cautelar. Liminar.

TST garante reintegração de portador de deficiência

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Justiça rejeita ação do MP contra o apresentador Luciano Huck

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

Perdendo a calma: as 5 coisas que mais irritam no trânsito

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Negado novo recurso das operadoras de celulares

Empresa de limpeza quer que presidente do STJ reconsidere decisão

Promotoria da Infância e Juventude cuidará de acusados de racismo no Orkut

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Fiança prestada por marido sem a outorga da esposa é nula de pleno direito

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que declarou nula a fiança prestada por Alcides Sérgio Martins Vara sem a outorga de sua esposa.