TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Judiciário Estadual não terá interrupção de prazos em janeiro

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

STF decidirá conflito de atribuições entre MPs estaduais

TJ paraibano inverte ordem de julgamento a pedido da advocacia

TRT atende a pedido da OAB do Amapá e amplia expediente

Cassada liminar deferida em processo sobre representação sindical

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

TST pede levantamento de multas trabalhistas à Fazenda Nacional

Clipping de Legislação (Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Tributário. Recurso Especial. Conselho Profissional. Execução. Anuidades

Natureza Tributária. Notificação do contribuinte.

Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público

O relator da matéria, contudo, rechaçou tais argumentos. Disse que a saúde é bem essencial do ser humano e que os órgãos públicos, de todas as esferas, devem prestá-lo ao cidadão necessitado de forma solidária

CNJ aprova pedido da OAB-PE e mantem liberado acesso aos autos

Decisão ratifica liminar aprovada em 2013; para presidente nacional da OAB, medida garante prerrogativas do advogado

Entrega de carnê de IPTU pelo Município não viola monopólio dos Correios

Correios também queriam impedir o Município de efetuar a coleta, distribuição e entrega de documentos administrativos

Justiça decide manter prefeito de Teresópolis afastado do cargo

Processo instaurado apura acusação feita contra ele pela prática de crimes de responsabilidade

Câmara aprova PEC que inclui alimentação entre os direitos sociais

O Plenário aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a PEC 47/03, do Senado, que inclui o direito à alimentação como um dos direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição.

Comissão aprova inclusão da alimentação entre os direitos sociais

A comissão especial que analisa a PEC 47/03, do Senado, acaba de aprovar a inclusão do direito à alimentação no artigo 6.º da Constituição, como direito social.

6ª Vara Cível de Belém arquivou mais de 10 mil processos em mutirão

O mutirão processual realizado na 6ª Vara Cível da Comarca de Belém resultou na redução de cerca de 75% dos processos existentes na Vara.

Nova resolução adapta normas antinepotismo à súmula 13 do STF