Criança deve receber máquina de braile

Município deverá que fornecer equipamento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

Créditos para fiscais podem ser habilitados em processo de falência

Na primeira instância, a Justiça atendeu pedido do Senai e habilitou seus créditos, relativos a contribuições de natureza parafiscal, no processo de falência da mineradora, onde passaram a figurar na categoria de créditos com privilégio geral

Autônomo que virou estagiário tem vínculo reconhecido com a Pepsi

Para a minsitra, o fato de ele trabalhar na empresa antes do estágio deixa dúvida até mesmo quanto ao o objetivo do contrato de estágio

Consórcio urbano de empregadores deve seguir exigências do modelo rural

A aplicação analógica da figura do consórcio de empregadores rurais ao meio urbano deve ser feita em sua inteireza.

Banco é condenado em danos morais coletivos por não contratar aprendizes

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Instrutor do Senac ganha "plus" salarial por acúmulo de funções

Aumento salarial espontâneo pode ser compensado na data-base

Lei nº 13.005, de 25 Junho de 2014

Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências

Como controlar o gasto compulsivo na semana do consumidor

Por Ana Cláudia Pinheiro, professora de economia comportamental da ESPM

Empresa de ônibus é obrigada a incluir cobradores e motoristas no cálculo de aprendizes

A decisão de 2º grau reforça o prazo de 120 dias para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil

Canal de Denúncias é essencial para a segurança e a continuidade do ensino

Por Thiago Sant Anna da Silva.

Pausa no desenvolvimento de Inteligência Artificial traz preocupações e interesses

Por Carlos Rafael das Neves.

Nova lei impulsiona inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho

Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.

Comissão de Controle Administrativo e Financeiro promove curso sobre lei de licitações e contratos administrativos

Evento terá formato virtual e acontece entre os dias 26 e 30 de setembro; Inscrições vão até o dia 23 de setembro.

Na Ucrânia, o duplo "direito de errar"

Por Leonardo Trevisan.

DF é condenado por não fornecer medicamento de esclerose múltipla à paciente

A decisão é da juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

CLT-LTr

A obra pode e deve ser utilizada pelos alunos na segunda fase da OAB, pois o material é completo para consulta e autorizado pela banca, já que não contém doutrina, somente legislação, súmulas e orientações jurisprudenciais.

A Responsabilidade da Família na Promoção do Direito Educacional

O presente artigo discorre sobre a Responsabilidade da Família na Promoção do Direito Educacional.

LEI COMPLEMENTAR Nº 161, DE 4 DE JANEIRO DE 2018

Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.