Justiça pode bloquear contas públicas para garantir o direito à vida

CBF é condenada a indenizar torcedor por influência de árbitro no jogo

McDonald?s é condenado por atraso na preparação de festa

Loja é punida por não entregar móveis no prazo

Justiça chinesa condena ex-diretor de banco estatal à morte por corrupção

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Presidente do TRF nega cautelar às operadoras de telefonia celular

Discriminação a aidético pode resultar em prisão

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

Passageiro assaltado dentro de ônibus será indenizado

Barcas S. A. é condenada a pagar indenização à passageira

Sociedade de advogados não é obrigada a emitir nota fiscal

Varig terá de reparar por cancelar vôo no reveillon

Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Rio condena Samsung a indenizar consumidor

Projeto amplia de 40 para 60 salários mínimos o valor máximo de pequenas causas

Texto dá competência absoluta para juizado especial julgar causas de menor complexidade

Terceira Turma considera nula intimação de devedor de alimentos feita a advogado sem poderes específicos

O colegiado avaliou que a simples manifestação do advogado nos autos é insuficiente para configurar o comparecimento espontâneo da parte, não havendo, ainda, no processo, qualquer elemento demonstrativo de forma segura que o devedor de alimentos tinha ciência inequívoca sobre o cumprimento realizado pelos credores.

Justiça do Trabalho multa loja de departamentos que descumpriu horário de trabalho natalino de empregados

A Decisão foi unânime.

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) é cabível no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais nos casos de repetição de processos sobre a mesma questão de direito ou nas situações em que haja risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

Competência absoluta para Juizados. Será a solução?

Nayron Divino Toledo Malheiros. Advogado sócio do escritório Toledo, Duarte & Siqueira advogados S/S, ex-conciliador do Procon-Goiânia, Pós-graduando em Direito Tributário pela UNIDERP, Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela UCAM, Membro da Comissão da Advocacia Jovem da OAB-GO, Membro do Instituto Goiano de Direito Constitucional.

A evolução histórica do uso da água

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora no Tribunal de Contas do Estado - TCE/GO, professora do curso de Direito da Universidade Católica de Goiás - UCG, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.