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Colunas » Gisele Leite Publicado em 18 de Julho de 2022 - 16:38
EC 125/2022: filtro da relevância da questão federal infraconstitucional
A imposição de filtro de relevância para os Recursos Especiais calcado na importância da questão
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 16:28
Empresa é condenada a indenizar consumidora por falta de informação
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF entendeu que a falha na prestação de serviço causou insegurança às passageiras.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2021 - 12:56
Neoenergia terá que indenizar consumidor por danos em eletrodoméstico
Ao manter a condenação pelos danos materiais, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve falha na prestação do serviço.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2018 - 11:18
Primeira Seção vai julgar pedido de uniformização sobre renda inicial de aposentadoria
Especiais Federais (TNU), que negou a pretensão da autarquia.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 14:34
Cobrança indevida só gera indenização por dano moral se nome de consumidor for negativado
Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF reformou sentença que condenou banco a indenizar por cobrança de dívida feita por homônimo.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:49
Admitido incidente de uniformização sobre contagem especial de tempo de serviço
Especiais Federais (TNU) reconhecerem a possibilidade dessa conversão.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 16:30
Presidente do TRF2 altera resolução que trata de procedimentos referentes a intimações para contrarrazões
intimações para apresentação de contrarrazões a recursos especiais, extraordinários e ordinários
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 14:15
Deficiente auditiva contratada para jornada restrita receberá indenização por danos morais
Trabalhador portadora de necessidades especiais, afirmou se sentir discriminada no trabalho ao ser
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 16:20
Câmara aprova emenda à Constituição da Defensoria
Emenda estabelece prazo de 60 dias para que comissões especiais elaborem projetos de lei para adequar a legislação à mudança constitucional
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 14:53
Portador de necessidades especias tem direito de adquirir veículo novo com isenção de impostos
Mesmo que não tenha condições de dirigí-lo, portador de necessidades especiais tem direito líquido
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:39
TJ do Rio decide que cadeiras perpétuas do Maracanã não pagam taxas
Titulares de cadeiras perpétuas e especiais do Estádio Mario Filho (Maracanã) não têm que pagar taxas de manutenção e conservação para utilizá-las
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 13:52
Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais
Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 16:16
TNU amplia eficácia probatória de depoimentos de testemunha idônea
Esse é o entendimento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 15:44
TNU: requisito etário é o marco temporal para determinação de carência
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, decidiu pacificar o entendimento
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 10:36
Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa
Para o Juiz Mezzomo ?os administradores políticos são regidos por normas especiais de responsabilidade, especificadas no Decreto Lei nº 201 /67.?
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 09:49
Juízes tomarão decisões sobre aeroportos pela internet
Os juízes designados para atuar nos juizados especiais nos aeroportos terão de resolver as questões
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 03 de Julho de 2025 - 09:31
Lançamento de obra de Andréa Vaz reúne autoridades e emoção
Contexto da Autonomia das Organizações Sindicais leva convidados especiais e uma autora que emociona
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Março de 2025 - 11:16
LEI ORGÂNICA DAS POLÍCIAS CIVIS: OS NECRIMs COMO CONCREÇÃO DO PRINCÍPIO DE RESOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS
Os Núcleos Especiais Criminais (NECRIMs) oferecem uma alternativa eficaz à punição, promovendo
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Colunas » Tome Nota Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:43
O Acordo Paulista: a nova transação da PGE-SP para débitos inscritos na dívida ativa estadual
de fevereiro, com valores especiais para associados e estudantes
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 16:02
Passageiro que não teve celular devolvido deve ser indenizado
Ao manter a condenação, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF destacou que houve defeito na prestação do serviço.
