TJMG condena plano de saúde a reembolsar usuária por despesas gastas com cirurgia

Caixa de Pandora: Ministério Público afasta promotores de Justiça

Promotores de Justiça são suspeitos num esquema de corrupção no Distrito Federal revelado pela Operação Caixa de Pandora

Empregadora responde por contratação de seguro de vida em grupo inválido

Câmara desobriga seguradora de pagar indenização não prevista

Por não ser prevista a cobertura em nenhuma cláusula contratual, não faz jus a indenização a pessoa

Aposentado e portador de doença grave têm direito à isenção do IR

Por João Badari.

Seguro obrigatório para vítimas de acidentes causados por trens é bem-vindo - mesmo diante da polêmica sobre o DPVAT

Por Izabela Rücker Curi.

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Morte no trânsito é substituída por lesão grave, diz ONG

Para a organização não governamental Observatório Nacional de Segurança Viária, houve uma migração dos casos fatais para lesões severas

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

Professora com depressão tem direito à inclusão em programa de readaptação funcional

A servidora deverá ser reaproveitada em outras atribuições, fora da sala de aula, sem a perda do cargo público.

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Mineradora deve indenizar por acidente

O motorista do caminhão alegou que não percebeu a proximidade do trem e requereu as indenizações à mineradora, considerando-a responsável pelo acidente já que não havia nenhum tipo de sinalização ou sinal sonoro na passagem de nível

Cuidado com o conto da anistia

Por Kris Lee.

Precatórios: por que são a grande bola da vez nos investimentos?

Por Frederico Amaral.

Pensão por Morte

Por Marcos Roberto Hasse.

Pessoas com câncer possuem isenção de carência para acesso aos benefícios do INSS

Por Gustavo Bertolini.

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Justiça nega pedido de reparação por fim de namoro

Ruptura de relacionamento amoroso por si só não justifica indenização

Mulher é condenada por estelionato

TJ manteve decisão de primeiro grau contra ré que aplicou golpe em idosos

A Aposentadoria Compulsória exige tempo mínimo de serviço público?

Por Bruno Sá Freire Martins.