TAM condenada por extravio de bagagem

Ambulância, mesmo com sirene, não escapa de indenizar acidente

Marta pede desculpas por 'relaxa e goza'

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Empresa é condenada por extraviar bagagem de passageira

TAM terá que ressarcir passageira por bilhete não utilizado

TRT-SP mantém liminar, em caso de greve no Metrô

NV Participações apresenta proposta de R$ 1 bilhão para compra da Varig

Consumidora ganha indenização por mastigar chiclete com vidro

Empresário obtém 'habeas corpus' para depor

Jornal indeniza por publicação de foto sem autorização

Correios abre inscrições para novos advogados

TJ do Rio condena agência por acidente que matou turista

CCJ aprova punição para adulteração de combustíveis

Light volta a cobrar tarifas de uso da Valesul e da CSN

Apelação cível. Atraso de vôo internacional. Dano moral e material. Preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela recorrente.

Inexistência de excesso na quantia indenizatória. Recurso conhecido e desprovido.

Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei no 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências

TJSP mantém condenação de empresa aérea por extravio de bagagem por 22 dias

Reparação por dano moral

Falha no fornecimento de protetor solar gera indenização a carreteiro que desenvolveu câncer de pele

O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil

Transportadora não é isenta de reserva legal de cargos para pessoas com deficiência

A fixação da cota deve considerar o quadro total de empregados, independentemente dos cargos/funções da empresa.