Juíza pede providências contra Farra do Boi ao procurador geral da República

Leilão. Intimação. "Terceiros". Não há norma legal a determinar intimação de "terceiros" para a data do leilão.

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Execução. Relação Jurídica. Doméstica.

Execução - Relação Jurídica.

Câmara aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Prorrogação da cpmf até 2011

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Mantida condenação de postos de gasolina por formação de cartel

Apelação. Despejo e cobrança de alugueres e encargos. Cerceamento de defesa. Inocorrência.

Justiça mantém reintegração na USP; estudantes permanecem na reitoria

Alimentos. Execução. Não se configura a carência de ação pelo fato de a alimentanda ter pretendido o recebimento de alimentos referentes a período posterior à sua maioridade

Procuradoria recorre contra retorno de ex-juiz Nicolau para regime domiciliar

Artigo 16 da Lei nº 6.368/76. Sentença condenatória. Atipicidade de conduta afastada. Crime de perigo presumido ou abstrato.

DVD mostra que invasão da Câmara foi premeditada

Bateria de Testes de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Seguradora deverá pagar por invalidez decorrente de acidente com moto-serra

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

TST esclarece limite para execução de contribuições sociais

A Justiça do Trabalho não é o órgão judiciário legalmente competente para a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, como, por exemplo, as relativas ao Sesi, Senac e o salário-educação, dentre outras. O reconhecimento unânime dessa impossibilidade levou a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho a deferir um recurso de revista interposto pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa).