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Blog Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 15:15

30 anos do ECA: entenda os 5 princípios dos direitos das crianças

O texto fala sobre os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.
Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2020 - 16:33

Acusado que atirou em companheira é condenado a oito anos de prisão

O réu encontra-se preso e deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, não podendo recorrer da sentença em liberdade.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2020 - 16:31

Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS

de 2017, quando na época ele tinha apenas 22 anos de idade.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 10:46

Primeira Seção aplica jurisprudência do STF e mantém anulação de anistia após cinco anos da concessão

O ex-cabo requereu a anulação da portaria que cancelou a anistia concedida a ele em 2003, em razão da qual recebia reparação econômica mensal.
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2020 - 12:36

Projeto pune criação e divulgação de notícia falsa sobre pandemia com detenção de até 10 anos

Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2020 - 12:36

Projeto pune com até quatro anos de prisão quem divulga mentira sobre saúde ou segurança pública

Objetivo, segundo o deputado Zé Silva, é evitar o pânico e a desestabilização social.
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 15:04

Ministro invoca princípio da fraternidade e determina progressão penal para presa com filho de quatro anos

A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2020 - 13:35

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 18:01

Acusado de matar companheira asfixiada é condenado a 21 anos de prisão

O crime ocorreu no dia 4/3/2018, entre 17h e 19h, no Guará I, motivado, de acordo com os autos, pelo sentimento de posse que o réu nutria pela vítima.
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2020 - 11:29

Pedido de indenização por falhas aparentes em imóvel tem prazo prescricional de dez anos

prescricional geral de dez anos fixado pelo artigo 205 do CC/2002.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 15:16

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2019 - 13:31

Acusado de matar mulher a pauladas é condenado a 17 anos de prisão

Segundo consta nos autos, o crime ocorreu na tarde do dia 16/5/2015, em Ceilândia Norte.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 11:19

STJ dá prazo para credores levantarem R$ 2 mi de falência encerrada há dez anos

As quantias não reclamadas serão disponibilizadas aos sócios.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2019 - 15:41

Acusado de matar desafeto em praça é condenado a 33 anos de reclusão

Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e por oferecer perigo comum.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 16:14

Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta

O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2019 - 10:15

Mantido júri que condenou réu a mais de 18 anos de prisão por tentativa de feminicídio

Ex-companheira ficou com sequelas físicas irreversíveis.
Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 16:43

Prazo para questionar serviço não contratado de telefonia é dez anos

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2019 - 16:45

Fabricante deve indenizar cliente por problemas em elevador que se arrastaram por anos

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que considerou teoria do desvio produtivo.

Exibindo resultado de 1281 até 1300 de um total de 37439

O texto fala sobre os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

O documento só foi entregue após determinação judicial.

O réu encontra-se preso e deverá cumprir a pena inicialmente em regime fechado, não podendo recorrer da sentença em liberdade.

de 2017, quando na época ele tinha apenas 22 anos de idade.

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

O ex-cabo requereu a anulação da portaria que cancelou a anistia concedida a ele em 2003, em razão da qual recebia reparação econômica mensal.

Caso a prática coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, o autor também será punido com a pena prevista para esse crime.

Objetivo, segundo o deputado Zé Silva, é evitar o pânico e a desestabilização social.

A Decisão foi tomada ​com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.

Ela receberá R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

O crime ocorreu no dia 4/3/2018, entre 17h e 19h, no Guará I, motivado, de acordo com os autos, pelo sentimento de posse que o réu nutria pela vítima.

prescricional geral de dez anos fixado pelo artigo 205 do CC/2002.

A interpretação foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar controvérsia relacionada à recuperação requerida por três empresas de um mesmo grupo.

Segundo consta nos autos, o crime ocorreu na tarde do dia 16/5/2015, em Ceilândia Norte.

As quantias não reclamadas serão disponibilizadas aos sócios.

Ele foi condenado por homicídio triplamente qualificado por motivo torpe, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e por oferecer perigo comum.

O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.

Ex-companheira ficou com sequelas físicas irreversíveis.

Consumidor tem dez anos para cobrar na Justiça a devolução de valores relativos a serviços não contratados.

Ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, negou AREsp contra acórdão do TJ/SP que considerou teoria do desvio produtivo.

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O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

A Decisão foi tomada com base no artigo 112, parágrafo 3º, da Lei de Execução Penal (LEP), e tendo em vista a necessidade de proteção física e emocional das crianças – aspecto central do princípio da fraternidade.