TST admite que vigência de sentença normativa não se limite a um ano

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Soma de posses para fins de usucapião deve ser devidamente comprovada

É possível a soma do tempo de posse do antecessor para fins de usucapião, desde que efetivamente comprovados todos os requisitos para tal.

Juiz declara inconstitucional inciso que permite aborto por estupro.

O juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga, da 4ª Vara Criminal de Rio Verde, declarou inconstitucional o inciso II, do artigo 128, do Código Penal Brasil, devido à afronta ao artigo 5º da Constituição Federal.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

Réu condenado por dar moto a menor

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Acusado de matar pai de atriz do Sítio do Picapau Amarelo é condenado

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Operário com LER ganha complementação de aposentadoria

Morre o senador Antonio Carlos Magalhães

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

TJ/MS confirma sentença que destituiu pátrio poder de mãe biológica

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Após decisão do STF, INSS começa a reduzir pensões em março