Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Emenda Constitucional nº 28, de 25 de Maio de 2000.

Dá nova redação ao inciso XXIX do artigo 7º e revoga o artigo 233 da Constituição Federal.

Juiz Federal julga improcedente ação civil pública do MPF contra a Caixa e filhos de desembargador

Eles pretendiam se beneficiar com o Programa de Arrendamento Residencial destinado à famílias de baixa renda

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

Barcas S/A é condenada por ferir passageira em acidente causado por falha elétrica

Passageira será indenizada no valor de R$ 8 mil reais a título de danos morais

Banco Safra S/A é condenado a pagar indenização por danos morais

Cliente teve seu nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito.

Município condenado por morte de criança

Apelação cível. Indenizatória.

Transporte aéreo internacional. Extravio de bagagem.

Novo presidente do TJMG defende simplificação e conciliação

MP sobre bebidas nas BRs terá ajustes, diz ministro

Presidente do STJ nega pedidos de município inscrito em cadastro de inadimplentes

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor - Indicação de ausência de recursos

Atividade profissional que, por indicação, não representa produção de rendimentos elevados - Benefício deferido - Recurso provido.

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor

Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.

Habeas corpus. Prisão preventiva. Reiteração de pedido. Não conhecimento.

Pesquisa aponta cenário do profissional de advocacia no DF

Levantamento, realizado pelo Instituto Opinião, por encomenda do advogado Jacques Veloso, é divulgado no mês em que se comemora a profissão, uma das mais procuradas no país. Dados serão apresentados para 150 convidados, em evento no próximo dia 9, na sede do escritório, no Lago Sul.

Presídio em MG exemplifica situação carcerária no país

Boa parte dos internos é de presos provisórios, já que falta de juiz fixo atrasa conclusão de processos

Sob realidade que não existe, STF inicia julgamento sobre tributação de softwares

STF inicia julgamento sobre tributação de softwares.

Empreiteiro Marcelo Odebrecht pediu cargo na gestão Dilma ao ex-ministro Antonio Palocci

O e-mail foi encaminhado por Marcelo Odebrecht a diretores da empresa no dia 20 de dezembro de 2010

Bar em Guarulhos indenizará cliente por homofobia

Seguranças ofenderam o autor da ação.

Família de ciclista morto após ser atingido por carga de estruturas metálicas será indenizada

O valor da indenização foi fixado em R$ 190 mil.