Aprovada em 2º turno PEC que exige contratação de defensores públicos

União, estados e Distrito Federal têm oito anos para ter defensores em todas unidades juridicionais

Câmara aprova em 1º turno PEC que exige contratação de defensores públicos

PEC prevê defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

TJ decide pela legalidade da prisão de depositário infiel

Mantida prisão de jornalista gaúcho acusado de crime de racismo

Nota do STJ esclarece pedido do MPF para rever resultado de julgamento

Viatura policial em serviço precisa respeitar sinal vermelho em cruzamento

De acordo com o relator, a prioridade no tráfego não afasta o dever de cautela e de observância às normas de trânsito

STF vai apreciar pedido da União para suspender fornecimento de remédio a paciente com câncer

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

Mantida a liminar que suspendeu desapropriação da Fazenda Macaé, em São Paulo

Quarta Turma cassa liminar e restabelece prisão de depositário judicial infiel

Negada liminar a cabo acusado de participação em quadrilha exploradora de jogo do bicho no RJ

Pai será indenizado por embaraços para ver o parto do primeiro filho

Mesmo após ter sido autorizado, homem ainda foi proibido de tirar fotos ou filmar.

Para concessão de liminar em habeas-corpus, provas devem ser livres de controvérsia

Plano de saúde é condenado por limitar sessões de terapia de usuária

Além de custear o tratamento de psicoterapia da autora sem limite na quantidade de sessões, o plano de saúde deverá ainda pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

CCJ aprova tramitação da PEC que limita a 20 o total de ministérios

Discussão sobre a constitucionalidade dividiu a comissão e a aprovação foi por pequena margem de

Maria Thereza Moura é a nova ministra do STJ

Pontuação não garante vaga para segunda fase do concurso de procurador da Fazenda

Aluno recorre contra portaria do MEC que o impede de manter bolsa integral do PROUNI

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto