Estácio de Sá é condenada por não expedir diploma

O Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.080,00 pela demora na emissão, entrega e registro do diploma de um aluno bacharel em Direito.

Órgão Especial mantém multa de até 10% sobre valor da causa em mais 290 agravos infundados

A multa aplicada é sobre o valor corrigido da causa, em proveito da parte contrária, condicionando a interposição de qualquer outro recurso.

TJSP transmite online recurso ao STJ

MPF/GO consegue retirar limite de idade de concurso da Aeronáutica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, obteve sentença favorável para retirar o requisito de limite de idade do concurso de Sargento da Aeronáutica. Apenas candidatos de até 24 anos poderiam participar do processo seletivo.

Ministro rejeita reclamação de reincidente em homicídio

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 9076, ajuizada por E.P.J.L., denunciado duas vezes por homicídio.

Câmara aprova nomeação de perito para execução trabalhista

Presos do PCC são condenados a 20 anos em SP

Improbidade: juízes podem ter de enviar relatórios ao CNJ

Prazo para litisconsortes na Justiça pode ser reduzido

Determinado afastamento de professora acusada de vender gabaritos de provas

AMB reclama de ato do TJ-RJ que teria descumprido decisão do Supremo sobre proibição de nepotismo

TRF mantém decisão que garante contratação pela UFRJ de professora que ainda aguarda expedição do seu diploma

Gerenciamento de Processos

Gerenciamento completo e fácil de todas as atividades;

PEC torna prioritário pagamento de precatórios para idosos

Atendendo à OAB-MS, Tribunal resgata serviço de carga rápida

CPMI adia depoimentos dos acusados no caso do dossiê

Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89639), com pedido de liminar, impetrado por delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusado de falsidade ideológica e subtração de documentos.

Justiça paulista comunica suspensão de expediente no final do ano

TRT-SP condena Volkswagen por litigância de má-fé

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado