Direito de resposta. Coligação partidária. Partido político. Imprensa.

Fiador. Locação. Ação de despejo. Sentença de procedência. Execução. Responsabilidade solidária pelos débitos do afiançado. Penhora de seu imóvel residencial. Bem de família.

MPF confirma cassação de prefeito e vice-prefeito por compra de votos

Ação do MP Eleitoral pediu punição pela prática de uso da máquina pública, compra de votos e abuso de poder

Educação é mercadoria?

Penal. Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal. Impossibilidade.

Atipicidade da conduta não configurada.

Ministro do STF tenta minimizar polêmica de comparação de salários

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Compra e venda. Rescisão. Inadimplemento injustificado por parte dos compromissários compradores.

Recurso desprovido.

TST define lista de indicados à Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Comenda é concedida há 54 anos para quem se destaca no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à Justiça do Trabalho

Ausência de prova impossibilita interdição

Juíza indeferiu pedido de liminar nos autos do processo que pleiteava a suspensão das atividades de sepultamento do cemitério municipal

Acusados de homicídio durante futebol na Costeira do Pirajubaé irão a júri

Acusados serão julgados.

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

É de doer...

A Constituição e a liberdade

Lançamento do livro “A Constituição e a Liberdade” reforça que a liberdade de expressão é essencial à democracia e ao debate de ideias

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Crime de menor potencial ofensivo. Juizado Criminal. Competência. Turma Recursal.

É da competência da respectiva turma recursal a análise de habeas corpus impetrado contra ato proferido no âmbito dos Juizados Especiais Criminais. Inteligência do art. 82 da Lei 9099/95 e precedentes desta Corte.

Direito autoral: Instituições divergem sobre cobrança de execução musical via internet

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) defendeu a cobrança de direitos autorais relativa à execução musical, via internet, nas modalidades webcasting e simulcasting

Violência doméstica: Essencialidade do atendimento especializado

O artigo possui como tema a essencialidade do atendimento especializado e o debate em torno da questão de violência sofrida pela mulher no âmbito das suas relações domésticas e familiares. O objetivo encontra sua finalidade na discussão sobre o trabalho desenvolvido pelas delegacias especializadas de atendimento às vítimas de violência de gênero, traçando um panorama histórico e abrindo o diálogo a respeito da essencialidade das DEAMs (Delegacias Especializadas Atendimento à Mulher)

Receptação. Almejada conexão. Pedido estranho ao juiz a quo. Supressão de instância. Trancamento da ação penal.

Competência criminal. Inquérito. Parlamentar.

Embargos de terceiro. Sequestro de bens. Medida assecuratória criminal.

Desconstituição do gravame. Competência.

Presidente do STJ recebe nova lista com decisões disciplinares da OAB do Rio de Janeiro