Justiça não autoriza penhora de verbas públicas para pagamentos

Aprovada nova regra para leilão de veículos e animais apreendidos

CAE aprovou proposta que altera a destinação dos valores arrecadados em leilão público de veículos apreendidos e animais recolhidos em vias públicas, não reclamados por seus proprietários no prazo de 90 dias.

Diversidade Sexual ganha mais apoio

Desembargador nega pedido de liberdade a acusado de homicídio

Manoel dos Santos Leal é acusado de assassinar vendedor de carros em bar de Maceió

Justiça suspende recolhimento de IR de aposentada

A decisão foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (29).

TJ determina reintegração de servidor a cargo público

Ceal terá que pagar multa por danos morais

A decisão está publicada no Diário de Justiça Eletrônico de hoje (15).

TJ obriga plano de saúde a arcar com despesas de home care

CCJ aprova maior rigor para progressão de penas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 7221/06, do Senado, que eleva o tempo para que criminosos condenados a mais de 30 anos de prisão obtenham benefícios na execução penal, como a progressão de regime fechado para o semi-aberto.

Renan renuncia à presidência do Senado

Projeto de lei quer outras profissões aplicando exame como OAB

"Fenômeno Veloso" abala o Congresso de novo

Congresso

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Senador pede dispensa do Conselho de Ética

Britto: falta de relator no caso Renan é precedente preocupante

Caso Renan: Wellington Salgado renuncia à relatoria

Renan diz que não teme investigação no Conselho de Ética

Projeto prevê estacionamento para oficial de justiça

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