Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

TJ nega direito de nomeação a candidatos

JT reintegra servidores cujos concursos estão sendo questionados em juízo

Acordo gera ações concretas para usuário da Previdência

Acusado de roubo pede inconstitucionalidade de artigo do CPP sobre recurso de foragido

Agravo de instrumento. Exigência legal de prévio depósito do valor da multa como condição de admissibilidade do recurso administrativo. Ocorrência de transgressão ao artigo 5º, LV, da Constituição da República.

TAM antecipará indenizações para famílias, diz presidente da companhia

Jornal é condenado por publicação abusiva

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Juiz não pode anular leilão após expedição da carta de arrematação

Recurso protocolado com dois minutos de atraso é intempestivo

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Indeferida liminar para advogado que pede nulidade de processo por erro de denúncia

Condômino deve pagar cotas em atraso do condomínio

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Condenada erroneamente no lugar de homônima consegue anulação do processo

Cooperativa médica é condenada a cobrir tratamento de saúde