Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma escola estadual pública em ato que resultou na exoneração da coordenadora de ensino da referida escola.

Segurado que teve benefício do INSS negado é indenizado

Empresa é condenada a arcar com débitos de devedor principal, que faliu.

Havendo decisão transitada em julgado, em que empresa foi condenada a arcar subsidiariamente com verbas trabalhistas, a execução pode prosseguir contra a tomadora do serviço, mesmo nos casos de falência da devedora principal.

Reserva de vaga para deficiente não garante posição na classificação final de concurso

OAB-RJ recorre para impedir que reprovados em exame advoguem e ponham sociedade em risco

Penhora on-line acelera prestação jurisdicional, admite TJ

TST não reconhece equiparação de procuradores de São Paulo

Rescisão contratual cumulada com nulidade de título de crédito e indenização por danos morais. Tutela antecipada. Indeferimento.

Empresa deve indenizar por fornecimento de água imprópria para o consumo

Usuários de telefonia fixa devem ser restituídos de valores cobrados por empresas terceirizadas

TRE-SP confirma vitória de Serra no 1º turno

Comissão aprova adoção do voto aberto em processos disciplinares

De acordo com o substitutivo, o voto secreto continuará a ser utilizado durante a votação de algumas matérias cuja análise é atribuição exclusiva do Senado

Defensoria Pública

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, magistrado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Policial transexual reclama de preconceito

FGTS: termo de adesão não é exigido para cobrar expurgos em multa

Juiz de 1º grau é incompetente para suspender execução porque ajuizada ação rescisória no STJ

"Senhora não poderia ser despejada, por força do Estatuto do Idoso"

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

MPT pode questionar contribuição confederativa indevida

Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC

A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de denúncias de que o presidente do BC teria feito remessas de recursos para o exterior não declaradas à Receita Federal.