Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos

Norma não fere princípio da separação dos poderes.

Confira os locais de prova da 2ª fase do 34º Exame de Ordem Unificado

A prova será aplicada no próximo domingo, dia 24 de abril de 2022, das 13h às 18h.

Direito autoral é diferente de cachê e diferente de royalties

Ainda há confusão mas todos são salário dos artistas.

Casal de servidores flagrado aos beijos durante expediente consegue reverter demissão

A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.

Justiça suspende licitação para serviços médicos na Jornada

MPF quer impedir aplicação de recursos públicos

Shopping é condenado por violação de veículo

Turma concedeu indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil reais a mulher que foi constrangida por seguranças no estacionamento de um shopping em razão do seu cão

Empresa de ônibus indenizará morte provocada por um de seus veículos

A empresa de ônibus deverá também arcar com pensão alimentícia até a data em que o senhor viesse a completar 65 anos.

Projeto simplifica licitações para gerar empregos

1ª Turma: Tribunal do Júri vai julgar magistrado aposentado acusado de mandar matar colega

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Ministério Público quer proibir venda de livro do bispo Edir Macedo

CPI dos Correios aprova quebra de sigilo de 12 corretoras

Inclusão: um direito de todos

O texto enfoca a inclusão escolar como direito de todos, e reafirma a importância do direito à educação, que é mais que mera exigência contemporânea ligada aos processos produtivos e de inserção profissional, atende e responde aos valores como cidadania social e política. E, com base na legislação vigente e na prevalente doutrina, há um expressivo conjunto normativo nacional e internacional que defende tais valores e esse imperativo na defesa da preservação da dignidade humana

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário de achatamento da população, sobretudo aquela considerada como vulnerável, condicionada em comunidades carentes e bolsões de pobreza, diretamente afetada pelos passivos produzidos, diante das ambições de desenvolvimento econômico, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios econômicos com preservação socioambiental, assegurar a conjunção de esforços a fim de minorar os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a questão da justiça sanitária, a partir da confluência advinda dos pilares da justiça ambiental e a promoção do direito ao saneamento básico como indissociável do desenvolvimento humano.

Padarias e cafés podem restringir o uso de notebook e até do espaço pelos clientes?

Por Bruno Boris Carlos Croce e Marco Antônio dos Anjos

O fim do voto de qualidade no CARF – Pertinência e Perspectivas

O presente artigo fala sobre o fim do voto de qualidade no CARF.

Acusado de estuprar 15 mulheres em Minas Gerais se livra de seis inquéritos, por prescrição

Os crimes, supostamente praticados pelo ex-bancário, teriam ocorrido há mais de 16 anos, o que configura a prescrições dos processos

"O povo brasileiro é muito maior do que qualquer crise", diz ministro Vidigal

IAB defende proteção a advogados no exercício da profissão e celebra luta por justiça

O Dia Internacional do Advogado em Risco celebra a luta de advogados que enfrentam repressão global ao defenderem os direitos humanos e a democracia

TJSP mantém apreensão de filhotes de tigres nascidos em fazenda

Reprodução de felinos exóticos é proibida no Brasil.