Questões de Direito Constitucional do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017

Questões de Direito Constitucional.

Do caos ao estado constitucional - breves reflexões jusfilosóficas

Helio Estellita Herkenhoff Filho, é analista judiciário do TRT 17ª Região (lotado em Gabinete de Juiz), Associado da Academia de direito processual civil, autor de diversos artigos e livros na área de processo do trabalho.

Ministério Público. Preliminar de ilegitimidade ativa ad causam. Rejeição. Danos morais coletivos. Ocorrência.

A teor do que dispõe o ordenamento jurídico pátrio, conclui-se pela licitude da ação civil pública que tem como objeto justamente a tutela dos interesses sociais de determinado grupo de trabalhadores.

Retificação do nome por apelido

Euclides de Oliveira - Advogado de Família e Sucessões, membro da Diretoria do IBDFAM em São Paulo.

Empresa de serviços hospitalares deve contratar trabalhadores com deficiência para atender cota legal

A empresa deverá pagar multa diária de R$ 3.000,00 (três mil reais) por cada vaga reservada não preenchida.

4 dicas para ter mais ordem e leveza na vida profissional

Por Beatriz Machnick

Novos espaços de trabalho: um desafio contemporâneo

Por Gustavo Ferreira

Mulheres precisam se apoiar para lidar com assédio em todos os ambientes

Por Brunna Duarte.

Empresas têm 15 dias para criar programas de combate ao assédio sexual

Quem não se adequar pode ser autuado pelo Ministério do Trabalho; prazo para adequação à Lei 14.457 é 21 de março.

5 dicas para a OAB

Para que um profissional possa exercer a advocacia, é imprescindível que seja aprovado no chamado Exame de Ordem, uma prova que também é de responsabilidade da OAB. Neste artigo, iremos abordar 5 dicas importantes para estudantes de Direito que desejam se preparar para esta prova e alcançar sua aprovação.

Sexta Turma mantém paralisação de obras de resort em Pirenópolis (GO)

Em razão do risco ambiental, o colegiado rejeitou o recurso da empresa responsável pelo empreendimento contra a tutela provisória concedida anteriormente a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Ex-prefeito e ex-secretários de Novo Hamburgo condenados por crime ambiental

Os acusados foram condenados a 4 anos de reclusão, inicialmente em regime semiaberto, pela prática de crimes ambientais no Aterro Sanitário Municipal

Relação do Empregado X Empresa: Intimidade do Empregado X Poder de fiscalização e direção do empregador

Lei nº 11.697, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre a organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga as Lesi nºs 6.750, de 10 de dezembro de 1979, 8.185, de 14 de maio de 1991, 8.407, de 10 de janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de dezembro de 2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário de achatamento da população, sobretudo aquela considerada como vulnerável, condicionada em comunidades carentes e bolsões de pobreza, diretamente afetada pelos passivos produzidos, diante das ambições de desenvolvimento econômico, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios econômicos com preservação socioambiental, assegurar a conjunção de esforços a fim de minorar os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a questão da justiça sanitária, a partir da confluência advinda dos pilares da justiça ambiental e a promoção do direito ao saneamento básico como indissociável do desenvolvimento humano.

As consequências dos ruídos da comunicação organizacional no contexto jurídico, em especial em relação ao consumidor

Ian Becker Machado, Professor Universitário no Centro Universitário Nove de Julho e Faculdade Taboão da Serra.

O preocupante recorde de afastamentos de trabalhadores por ansiedade e depressão no Brasil

A crise de saúde mental no Brasil afeta milhares de trabalhadores. Aumento de afastamentos, direitos previdenciários e responsabilidade das empresas em foco

Discriminação: Trabalhadora chamada pelo chefe de “Pedro facão” receberá indenização de R$ 10 mil

Ela alegou que o supervisor hierárquico a chamou de “sapão”, referindo-se à estatura física, e de “Pedro facão”, “com o evidente propósito de exposição da sexualidade dela”

Sucessão Familiar em empresas: desafios e oportunidades para 2024

A sucessão familiar em empresas apresenta desafios e oportunidades únicas para 2024, exigindo uma abordagem estratégica e adaptativa diante das mudanças no cenário empresarial

Agora é lei: Lula sanciona projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência

Se houver risco à vida, saúde, integridade física ou psicológica da criança ou do outro genitor, a guarda da criança deve ser entregue àquele que não seja o responsável pela situação