Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2022 - 16:42

STJ reafirma que interrupção da prescrição pode ocorrer apenas uma vez para a mesma relação jurídica

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo REsp nº 1963067/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.
Blog Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 18:01

A responsabilidade civil médica e a importância do seguro

O Seguro de Responsabilidade Civil profissional garante a cobertura da perda financeira em decorrência de uma ação judicial ou extrajudicial.
Blog Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 16:03

Danos estruturais no imóvel e a responsabilidade das seguradoras

As seguradoras não são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção quando não houver previsão na apólice.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 16:22

Vistoria remota no Seguro Habitacional: inovação proporciona celeridade e economia

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.
Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2021 - 11:04

Seguro habitacional e as consequências jurídicas envolvendo apólice pública e privada

Instaurou-se no Brasil uma grande demanda de ações judiciais de Seguro Habitacional, na qual os autores alegam vícios construtivos nos imóveis e reclamam o direito de indenização em face das seguradoras.
Apoiadores Publicado em 27 de Maio de 2020 - 16:35

Webinar debate a relativização de direitos em tempos da pandemia do COVID-19, quinta-feira, 28, 11h

Na próxima quinta, 28 de maio, o escritório Miglioli e Bianchi Advogados realizará o webinar “Relativização de direitos” às 11h00 no Youtube.
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00

Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.

Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.
Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2021 - 14:10

Entenda o que diz o STJ sobre a multa decendial nos contratos do Sistema Financeiro Habitacional

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Fevereiro de 2023 - 12:36

A obrigatoriedade da anuência da instituição financeira em contratos de gaveta no âmbito do SFH

É fundamental a análise da documentação do imóvel nos processos envolvendo o sistema financeiro habitacional.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Novembro de 2022 - 12:26

Tema 1011 do STF e a modulação aplicada no julgamento dos Embargos de Declaração em 09/11/2022

"A tese firmada no tema 1.011 da sistemática da repercussão geral se manteve nos exatos termos, havendo apenas a modulação dos efeitos a serem aplicados e inadmitindo futura ação rescisória".
Apoiadores Publicado em 09 de Julho de 2020 - 17:06

Empresas evitam processo de recuperação judicial brasileiro por causa de custo e complexidade, mostram especialistas

Repercussão da recuperação judicial da Latam Brasil.
Apoiadores Publicado em 06 de Maio de 2020 - 15:26

Ex-diretor-presidente da ANS, Leandro Fonseca é o convidado especial do webinar sobre os impactos da pandemia do COVID-19 na cadeia de Saúde Suplementar (Miglioli e Bianchi Advogados)

live promovido pelo escritório Miglioli e Bianchi Advogados que discutirá os impactos da pandemia do
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 26 de Janeiro de 2026 - 09:32

APET analisa redução dos incentivos fiscais no PIS, Cofins, IRPJ, CSLL, IPI, Imposto de Importação e contribuição previdenciária patronal, dia 28/01, 9h, em São Paulo

Especialistas analisam a LC 224/2025 em evento da APET e debatem corte de incentivos fiscais, impacto no planejamento tributário e alta na tributação das bets
Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 11:02

LBZ Advocacia reforça equipe

Escritório incorpora equipe do Legieri e Franca Advogados e traz Marina Ruggero como gestora do time de Disputas Estratégicas
Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2024 - 10:24

Novos institutos processuais serão tema de análise no TRT2, sexta, 27/09

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.
Doutrina » Previdenciário Publicado em 07 de Março de 2024 - 11:14

Revisão da Vida Toda e a cega Justiça do presidente Barroso

Por Diogo Alves
Doutrina » Trabalhista Publicado em 21 de Maio de 2021 - 13:48

Suspensão de contrato de trabalho, férias coletivas e férias antecipadas podem ser usadas para gestantes em teletrabalho?

Por Thaluana Alves.
Colunas » Eventos Jurídicos Publicado em 06 de Junho de 2025 - 10:59

Liberdade de expressão, cidadania e redes sociais: novo livro propõe reflexão atual sobre limites legais e direitos fundamentais

Título recente do advogado e jurista Enrico Francavilla será lançado no próximo dia 17, no Centro de Convenções Blue Tree Transatlântico, em São Paulo
Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Maio de 2025 - 10:27

Nova lei do RN cria oportunidades inéditas para regularização fiscal com descontos de até 80% e parcelamentos em até 120 meses

Medida cria canal de negociação entre estado e contribuintes e pode beneficiar empresas em crise
Doutrina Publicado em 30 de Outubro de 2024 - 09:26

Outubro Rosa: Prevenção ao Câncer de Mama – Um olhar atento em todas as fases da carreira

Outubro Rosa destaca a importância do autocuidado e incentiva as empresas a promoverem ações de prevenção, fortalecendo a saúde e a produtividade das equipes

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 4588

Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no processo REsp nº 1963067/MS (2021/0308404-6), conheceu e deu provimento ao recurso especial que reafirmou a interpretação do artigo 202 do Código Civil de 2002.

O Seguro de Responsabilidade Civil profissional garante a cobertura da perda financeira em decorrência de uma ação judicial ou extrajudicial.

As seguradoras não são responsáveis pelos vícios decorrentes da construção quando não houver previsão na apólice.

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.

Instaurou-se no Brasil uma grande demanda de ações judiciais de Seguro Habitacional, na qual os autores alegam vícios construtivos nos imóveis e reclamam o direito de indenização em face das seguradoras.

Na próxima quinta, 28 de maio, o escritório Miglioli e Bianchi Advogados realizará o webinar “Relativização de direitos” às 11h00 no Youtube.

Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.

Por Bruna Carolina Bianchi de Miranda.

É fundamental a análise da documentação do imóvel nos processos envolvendo o sistema financeiro habitacional.

"A tese firmada no tema 1.011 da sistemática da repercussão geral se manteve nos exatos termos, havendo apenas a modulação dos efeitos a serem aplicados e inadmitindo futura ação rescisória".

Repercussão da recuperação judicial da Latam Brasil.

live promovido pelo escritório Miglioli e Bianchi Advogados que discutirá os impactos da pandemia do

Especialistas analisam a LC 224/2025 em evento da APET e debatem corte de incentivos fiscais, impacto no planejamento tributário e alta na tributação das bets

Escritório incorpora equipe do Legieri e Franca Advogados e traz Marina Ruggero como gestora do time de Disputas Estratégicas

O TRT2 promove debate sobre novos institutos processuais no processo do trabalho, com palestras de especialistas e representantes da Justiça Trabalhista.

Por Diogo Alves

Por Thaluana Alves.

Título recente do advogado e jurista Enrico Francavilla será lançado no próximo dia 17, no Centro de Convenções Blue Tree Transatlântico, em São Paulo

Medida cria canal de negociação entre estado e contribuintes e pode beneficiar empresas em crise

Outubro Rosa destaca a importância do autocuidado e incentiva as empresas a promoverem ações de prevenção, fortalecendo a saúde e a produtividade das equipes

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