Estado é obrigado a custear tratamento de paciente diabético

Decisão acerca da indenização por dano moral

Juiz autoriza interrupção da gestação

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Juiz confirma entrega de medicamento a paciente com Síndrome do Pânico

Mulher que teve telefone divulgado em anúncio de travesti receberá indenização

Motorista de entregas monitorado por celular tem direito a horas extras

Presídios de SP terão regras mais duras para visitantes

Agravo regimental. Recurso especial. Domicílio. Transferência. Procedimento administrativo. Mandado de Segurança. Cabimento. Assistência. Admissão.

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Omisso, Município terá de indenizar prejuízos em casa alagada por chuvas

Médico que se recusou a voltar ao Iraque é condenado

Juro ao consumidor cai e atinge menor taxa desde março de 2001

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

Empresa de ônibus indeniza passageira assaltada

Se Câmara não reverter mínimo de R$ 384, Lula vetará

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

OAB-RN comemora aprovação de 51,60% em Exame de Ordem

Decreto nº 5.301 de 9 de Dezembro de 2004.

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 228, de 9 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a ressalva prevista na parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição, e dá outras providências.

Defensoria Pública de SP faz ação de orientação jurídica na capital

Ação gratuita será na Praça João Mendes, no centro