Acusado de homicídio não terá a ação penal trancada

Segundo relata a denúncia da promotoria, a vítima bebia na companhia do denunciado.

2ª Turma aplica teoria da causa madura para julgar mérito de ação

A Segunda Turma do TRT de Goiás decidiu aplicar a teoria da causa madura em uma ação de execução fiscal ajuizada pela União.

Empresa consegue reduzir honorários de R$ 1,1 milhão para R$ 23,7 mil

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou os honorários advocatícios a serem pagos pela Jayme Wainberg S.A Indústria e Comércio de Enxovais em 0,02% do valor da causa.

Busca e apreensão de veículo é mantida

A 1ª Câmara Cível indeferiu pedido de suspensão das buscas e apreensões de três carros comprados por uma empresa que comercializa camarões.

Liminar permite afastamento de servidor público para participar de curso de formação sem prejuízo da remuneração

O juiz federal da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, Hamilton de Sá Dantas, deferiu, liminarmente, o afastamento de servidor público federal das atividades laborais, para participar de Curso de Formação, no Concurso Público para o cargo de Analista em Gestão Administrativa.

Réu, sem ser advogado, não pode advogar em causa própria

TST concede justiça gratuita a empregado que virou pequeno empresário

Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

Costureira sai da lista de inadimplentes

Negada liminar a condenado que recorreu depois de dois anos da sentença

Gravação de audiência em baixa qualidade de som não gera nulidade do processo

Projeto de Suplicy cria cadastro de devedores de pensões alimentícias

Tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) projeto de lei (PLS 405/08) de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) que cria um cadastro nacional de devedores de pensões de alimentos.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio

O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.

Juiz reconhece direito do réu pedir cumprimento da sentença

Férias de ministros do STJ não suspendem prazo para interposição de agravo nos TJs

STJ define competência para julgar greve dos advogados públicos

Cobrança de custas judiciais no STJ começa em 27 de março

Reclamação trabalhista. Liberdade de vínculo de livre prática desportiva.

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

TJ nega suspensão dos prazos

Pedido de suspensão de prazos.