Paciente vai receber medicamentos e fazer tratamento gratuito

TJMT mantém taxa de serviços cobrada pelo Estado.

O Tribunal de Justiça manteve decisão de Primeira Instância que indeferiu liminar pleiteada pela Federação das Indústrias de Mato Grosso, na qual a Fiemt buscava o fim da cobrança da Taxa de Serviços Estaduais decorrente da expedição, fornecimento e/ou processamento de documento de arrecadação utilizado para recolhimento de tributos estaduais.

Paciente obtém direito a implante de aparelho auditivo especial

Município não fornecerá remédio

Presidente do STJ mantém decisão que garante revisão de benefícios a aposentados de Jacarezinho/PR

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

Compromisso de compra e venda. Compradores imitidos na posse. Alegação de falta de documentos e negativas não providenciados pelos agravantes.

Agravo de instrumento. Legitimidade passiva ad causam do BRB. Revisão cláusulas. Contrato mútuo. Depósito incidental. Antecipação de tutela. Impossibilidade.

TJ de Minas Gerais regulamenta férias coletivas

Companhia terá de restabelecer energia elétrica em bairro de SP, mesmo sem pagamento

Médica e hospital condenados em antecipação de tutela por erro no parto

Presa no interior de SP, Suzane passa o domingo sem visitas

Supremo defere liminar ao Estado de São Paulo em ação sobre distribuição de gás natural

Corte no fornecimento de energia elétrica sob a alegação de inadequação do acesso ao medidor às normas técnicas. Ilegalidade. Serviço essencial.

OAB-BA: hospital psiquiátrico prende interno sem culpa há 40 anos

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Decisão: Juiz manda banco atender mais rápido

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

Consumidor final não pode pleitear repetição de indébito na substituição tributária progressiva do ICM

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.