Decreto nº 6.098, de 25/04/07

Acrescenta § 6º ao art. 3º do Decreto nº 6.046, de 22 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.

CDC e prescrição qüinquenal beneficiam segurado incapacitado

Justiça analisa habeas corpus para mulher acusada de jogar bebê em lagoa

Exclusão de quatro advogados por falsificação de diploma

Lula sanciona lei que regulamenta gestão de florestas

TJ-GO invalida liminar a favor de parentes de desembargadores

Primeira Turma nega apelação por desacato

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Sai resultado de concurso para estágio de Direito

Sapiranga: determinada soltura de 5 PMs por infringência à lei eleitoral

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

Lula quer aperfeiçoar fiscalização para proteger meio ambiente

Decreto nº 5.263 de 5 de Novembro de 2004.

Acresce § 7º ao art. 5º do Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003, que regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Direito Civil - Família - Alimentos - Netos pela Avó

Embora juridicamente possível o pleito de alimentos de netos contra a avó, importa observar a capacidade financeira da mesma para assumir o encargo, que só se admite nos casos em que não compromete sua própria manutenção.

STF retoma julgamento dos réus do Núcleo 4 da trama golpista

Na semana passada, PGR defendeu condenação dos sete réus

Moraes autoriza visita do governador de São Paulo a Jair Bolsonaro

Encontro deve ocorrer em 29 de setembro

Moraes: Bolsonaro pode ser preso se usar rede social de outras pessoas

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“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica

Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em embaixada

CSP analisa projeto que agrava penas para crimes contra motoristas

A Comissão de Segurança Pública discute projetos sobre penas mais severas para crimes contra motoristas e bloqueio de IMEI em casos de furto de celulares