Senado encaminha mandado de segurança para suspender pagamento de dívida do Beron

CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

Apelação crime. Posse ilegal de substância entorpecente. Artigo 28 da lei nº 11.343/06. Tipicidade.

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Bahia não consegue impedir nomeação e posse de candidatos de concurso realizado em 1994

Judiciário estadual se antecipa à Lei nº 11.441

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Engenheiro da CEF faz parte de categoria diferenciada

Proposta impõe condições para assistência judiciária

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

Consumidor. Seguro saúde. Recusa de autorização para a internação de urgência.

TST assegura prorrogação de prazo terminado no domingo

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

É abusiva cláusula que autoriza desconto de empréstimo bancário em folha, entende STJ

É abusiva a cláusula contratual que estabelece o desconto em folha de débito relativo a empréstimo bancário, tendo em vista que o salário do devedor tem natureza alimentar e, por isso mesmo, é impenhorável.

Primeira Turma: Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis

A penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes.

TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

O governo da Bahia terá de arcar com a quitação, de forma direta, de um débito trabalhista contraído pela extinta Companhia de Navegação Bahiana, CNB.

Comissão aprova proposta que torna imprescritível reparação de dano ambiental

Projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Justiça condena Banco do Brasil a pagar horas extras a funcionário

Funcionário deve receber pelas 7ª e 8ª horas trabalhadas e acúmulos de funções em cargo de confiança sem remuneração compatível

Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado