TCE atende requerimento da OAB/RS e garante "férias" aos advogados

Segundo Lamachia, suspensão dos prazos é uma medida que beneficia a todos os operadores do Direito, não trazendo qualquer prejuízo jurisdicional. Período aprovado é entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Juiz concede remição de estudo para 307 presos de Campo Grande

Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Supermercado indeniza cliente

Hospital indeniza médico

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Passageiro vai receber indenização da Gol por viajar em aeronave em condições precárias

Renan anuncia licença médica de dez dias

Empresa paga danos morais por suprimir plano de saúde

Plenário aprova a prorrogação da CPMF até 2011

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Turma Recursal mantém condenação do Banco do Brasil por atendimento inadequado

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Instrução Normativa nº 743, de 24/05/07

Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal do Brasil. Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2007, ano-calendário de 2006.

Mínimo de R$ 380 a partir de 1º de abril será fixado por MP

Ex-policiais não conseguem se livrar do regime disciplinar diferenciado

2ª Turma anula julgamento de habeas corpus indeferido para acusado de 1300 estelionatos

Deferida liminar para suspender julgamento no STJ de advogado denunciado por calúnia

Instrução Normativa nº 16, de 12/09/06

Dispõe sobre a declaração para a Previdência Social e o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes da contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais.