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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:05

Ação indenizatória por danos materiais e morais. Relação de consumo. Viagem turística de navio - MSC.

Responsabilidade civil objetiva que independe de culpa. Falha no sistema de refrigeração inviabilizando a viagem. Período de natal. Cancelamento do cruzeiro marítimo.
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 18:00

Liminar do STJ proíbe paralisações da Polícia Federal na Copa

normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento
Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2013 - 12:30

Decreto nº 7.990, de 24 de Abril de 2013

Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Junho de 2008 - 01:00

Medida Provisória nº 433, de 27 de maio de 2008

da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de
Legislação » Resoluções Publicado em 23 de Fevereiro de 2006 - 02:00

Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 33, de 17/02/06.

1999, c/c com o art. 111, inciso I, alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 13:45

Indenizatória. Danos morais. Contrato de transporte.

Ação proposta por casal que viajava com filho de 14 anos. Alegação de constrangimento causado pelo impedimento de embarque por motorista de ônibus da ré.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 03:00

Empregado portador de deficiência. Dispensa imotivada. Contratação de substituto em condição semelhante para a mesma função.

O art. 93, § 1º, da Lei nº 8.213/91 não assegura estabilidade ao empregado portador de deficiência, nem impõe condição de que a empresa contrate substituto para o mesmo cargo do substituído, mas exige, apenas, que aquele também seja deficiente físico. Não há violação, nos termos do art. 896, -c-, da CLT.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 16:17

Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários

O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em julgamento de agravo de petição contra uma
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 16:41

Para Quarta Turma, apenas com a estabilização da decisão saneadora começa o prazo recursal

causando insegurança jurídica e prejuízo aos litigantes, que, recorrentemente, não têm o recurso de agravo conhecido por intempestividade.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 09:41

Força Sindical é condenada por fraude na contratação de coordenador do CST

contratado por distintas cooperativas ao longo desses anos", afirmou o relator do agravo, ministro João Oreste Dalazen
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2015 - 14:13

Terceirizada que atendia Disque-190 será indenizada por assédio moral de policiais militares

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 15:54

Homem continuará a pagar plano de saúde para ex, que já está com novo companheiro

mesma comarca, não é recomendável que, antes da resolução daquela ação, se tome decisão neste agravo sobre assunto que faz parte daquele feito
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 16:36

Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória

ação, prossiga no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo usufrutuário
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 14:15

Espanha sem imunidade absoluta terá de indenizar administrador

O Tribunal negou provimento a agravo do Reino da Espanha, que tentou reverter condenação deferida
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 18:05

Penhora. Bem apreendido pela polícia federal.

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos
Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 20:30

Segurança que separava ?brigas? em programa de TV não recebe por uso de imagem

A Segunda Turma do TST não acolheu agravo de instrumento do ex-empregado e, com isso, manteve a
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 14:05

Julgamento sobre pedido de "amicus curiae" é suspenso

STF suspendeu o julgamento de agravo regimental apresentado por um procurador da Fazenda Nacional
Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 15:30

Provas devem embasar pedido de tutela antecipada

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o recurso de agravo de
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 10:17

Tribunal de Justiça condena Brasil Telecom a pagar multa de R$ 1 milhão

A Brasil Telecom interpôs agravo de instrumento de decisão liminar daquela unidade, que havia
Notícias Publicado em 13 de Julho de 2010 - 17:15

Levantamento de alvará não depende de procuração atualizada

Em agravo de instrumento, Rejane Mendonça de Vargas opôs a decisão interlocutória que, nos autos de

Exibindo resultado de 3521 até 3540 de um total de 22896

Responsabilidade civil objetiva que independe de culpa. Falha no sistema de refrigeração inviabilizando a viagem. Período de natal. Cancelamento do cruzeiro marítimo.

normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento

Industrializados - IPI, no mercado interno e na importação, relativo aos cigarros classificados no

da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de

1999, c/c com o art. 111, inciso I, alínea "b", § 1º do Regimento Interno aprovado pela Portaria n.º

Ação proposta por casal que viajava com filho de 14 anos. Alegação de constrangimento causado pelo impedimento de embarque por motorista de ônibus da ré.

O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em julgamento de agravo de petição contra uma

causando insegurança jurídica e prejuízo aos litigantes, que, recorrentemente, não têm o recurso de agravo conhecido por intempestividade.

contratado por distintas cooperativas ao longo desses anos", afirmou o relator do agravo, ministro João Oreste Dalazen

O TST rejeitou agravo da MGS e do estado, diante do registro de prova testemunhal do tratamento

mesma comarca, não é recomendável que, antes da resolução daquela ação, se tome decisão neste agravo sobre assunto que faz parte daquele feito

ação, prossiga no julgamento do agravo de instrumento interposto pelo usufrutuário

O Tribunal negou provimento a agravo do Reino da Espanha, que tentou reverter condenação deferida

Agravo de petição provido para determinar a expedição de mandado de penhora e avaliação dos

A Segunda Turma do TST não acolheu agravo de instrumento do ex-empregado e, com isso, manteve a

STF suspendeu o julgamento de agravo regimental apresentado por um procurador da Fazenda Nacional

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o recurso de agravo de

A Brasil Telecom interpôs agravo de instrumento de decisão liminar daquela unidade, que havia

Em agravo de instrumento, Rejane Mendonça de Vargas opôs a decisão interlocutória que, nos autos de

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