Acusado de assalto ao Bacen de Fortaleza (CE) tem liminar em habeas-corpus concedida

Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006.

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

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