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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 14:03
Justiça decide que atraso de até quatro horas em voo é tolerável e não gera dever de indenizar
A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturação da malha aérea ou impossibilidade de decolagem da aeronave, configura atraso tolerável e mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 15:37
Informação falsa em guia de recolhimento do FGTS gera multa de 150%, diz Carf
2ª Turma da Câmara Superior multou cidade mineira por informar que créditos compensados se referiam a valores recolhidos indevidamente.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2019 - 09:39
Policial condenado por matar amigo da ex-mulher deve continuar preso
O crime teria sido motivado por ciúme.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2019 - 16:52
Mineradora não pode pagar adicional de periculosidade proporcional à exposição
A norma coletiva que previa o pagamento proporcional foi considerada inválida.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 16:56
STJ nega liminar em habeas corpus a casal acusado de matar homem em emboscada
O crime ocorreu em outubro de 2016.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Novembro de 2018 - 12:18
Primeiras impressões sobre o Crime de Importunação Sexual e alterações da Lei 13.718/18
O presente artigo discorre sobre o novo crime de "Importunação Sexual" e alterações da Lei 13.718/18.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 16:24
Desligamento de bancária com quase 30 anos de serviço é considerado discriminatório
Ela afirmou que foi coagida a aderir a plano de afastamento antecipado.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:56
Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito
A equiparação prevista pelo artigo 16 da Lei 10.826/03 tem a intenção de punir aquele que anula marca ou sinal distintivo da arma, permitindo sua transmissão ilegal para terceiros sem que seja possível identificar o verdadeiro proprietário.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2018 - 10:47
Guarda de drogas permite prisão dentro de domicílio mesmo sem mandado judicial
O crime de tráfico de entorpecentes na modalidade de guarda é do tipo permanente, cuja consumação se prolonga no tempo; como consequência, é permitida a realização da prisão em flagrante no interior da residência onde está o entorpecente, inclusive no período noturno, independentemente de mandado judicial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Julho de 2018 - 12:49
Penal. Corrupção de Menor. Roubos Circunstanciados
Habeas Corpus substitutivo de recurso próprio.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2018 - 12:39
Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa
O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:48
Acusado de homicídio em briga de bar é condenado a 8 anos de reclusão
O acusado confessou a autoria dos referidos crimes e era menor de 21 anos na época dos fatos, o que será considerado na dosimetria da pena.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:19
STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor
Tema teve repercussão geral reconhecida pela Corte.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2017 - 12:40
Sétima Turma condena ECT a pagar indenização a carteiro assaltado 13 vezes em serviço
Ele trabalhava na função de carteiro motorizado.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 11:08
Reformada decisão que absolveu gerente e dono de bar onde adolescente se prostituía
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 10:59
Turma decide que defesa deve ser ouvida antes da decretação de prisão em audiência
O entendimento foi estabelecido pela Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:18
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 15:15
Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
A decisão unânime é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 12:20
Senador Romero Jucá faz manobra de guerrilha contra a Operação Lava-Jato
Emenda constitucional proposta por senador para blindar Rodrigo Maia e Eunício Oliveira foi mais uma manobra acintosa contra os interesses da sociedade.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 15:22
Fazenda do Paraná pagará R$ 350 mil para reparar morte de agricultor por agrotóxicos
A condenação foi aplicada pela Terceira Turma do TST.
