Mudança na Lei Rouanet prevê regionalização de patrocínio

Dívida externa atinge menor valor desde 1996

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Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

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Greve na Receita pode prejudicar plantão tira-dúvidas do IR

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Previsões sobre a Reforma Tributária no Brasil

Senado Federal e será submetida a nova análise da Câmara dos Deputados e estabelece três prazos

Limites da proteção contra despejo

O Projeto de Lei nº11790/2020, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe

Comissão reduz para 5 anos o prazo para empresa tornar-se inativa

/09, do Senado, que diminuiu de dez para cinco anos o prazo para que uma empresa sem atividades registradas seja considerada inativa.

Prazo para citação de réu por edital pode ser reduzido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 4252/08, do Senado, que reduz de 15 para 10 dias o prazo para