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Notícias Publicado em 29 de Março de 2019 - 12:27
Governo defende prisão após 2ª instância em nova manifestação ao STF
Corte analisa em 10 de abril se mantém ou revisa regra atual que permite execução provisória da pena.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2019 - 09:29
Sérgio Moro defende mudar lei para levar crimes ligados a caixa 2 à Justiça comum
Ministro disse discordar 'respeitosamente' do STF, que decidiu que casos são competência da Justiça Eleitoral.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 13:02
Governo publica portaria com regras para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima
Portaria foi assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2019 - 09:15
Técnicos devem apresentar nesta terça a Paulo Guedes proposta final sobre texto da Previdência
Os técnicos do Ministério da Economia devem apresentar ao ministro Paulo Guedes a proposta final sobre o texto da reforma da Previdência.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2019 - 13:56
Governo publica decreto que concede indulto para presos com doenças graves
Presidente assinou decreto de perdão de pena restrito e humanitário para doentes graves e terminais.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 14:23
Ministro Marco Aurélio nega pedido de Flávio Bolsonaro para suspender investigação
Senador eleito e seu ex-motorista Fabrício Queiroz são alvo de apuração do MP do RJ.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 16:50
Palocci diz em delação que Lula recebeu propina da Odebrecht em dinheiro vivo
Informações estão no 1º acordo de colaboração fechado pelo ex-ministro. Depoimento foi anexado ao inquérito da PF sobre a usina de Belo Monte.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 17:14
Equipe econômica envia à Casa Civil texto da MP que busca coibir fraudes na Previdência
'; texto será analisado por Bolsonaro antes de ser publicado. Temer fez pente-fino no INSS.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 14:59
João de Deus e a mulher são indiciados pela Polícia Civil por posse ilegal de armas
Médium, que está preso, já responde por crimes sexuais. Delegada também o indiciou por violação
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 14:27
Conselho Nacional de Justiça decide hoje se volta a liberar auxílio-moradia para juízes
Benefício havia sido suspenso após aumento do salário de ministros do STF.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 12:33
STF decidirá em junho de 2019 se porte de drogas para consumo próprio é crime
Informação foi dada pelo presidente do STF, Dias Toffoli. Supremo começou a analisar tema em 2015, mas julgamento foi interrompido após pedido de vista; faltam votos de 8 ministros.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 09:23
STF julgará em 10 de abril validade de prisão após condenação em segunda instância
Ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal, divulgou a pauta de julgamentos do 1º semestre de 2019. Supremo entende que a prisão é possível, mas ações visam mudar o entendimento.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 09:26
Conselho Nacional de Justiça arquiva processo que apurava impasse sobre liberdade de Lula
Em julho, desembargador plantonista mandou soltar ex-presidente, mas Moro, relator do caso e presidente do TRF-4 mandaram Lula seguir preso. Para CNJ, não houve desvio de conduta.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 12:29
Antônio Palocci diz que Lula beneficiou montadoras em troca de dinheiro para o filho
A MP 471, assinada em novembro de 2009 por Lula, prorrogou os benefícios fiscais concedidos às
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 09:18
STF vai retomar julgamento que decidirá se tem validade decreto de indulto editado por Temer
Para PGR, decreto beneficiou presos por crimes de corrupção e peculato. Governo diz que ministro do
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 12:21
Edson Fachin decide que 2ª Turma do STF julgará pedido de liberdade de Lula
Defesa apresentou ao STF novo pedido para soltar Lula após Moro ser anunciado ministro por
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 16:42
Moro diz ao CNJ que não quis influenciar eleições ao divulgar trechos da delação de Palocci
Corregedoria pediu explicações após ação proposta por três parlamentares do PT. Segundo deputados
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2018 - 17:17
Palocci diz em delação que campanhas do PT de 2010 e 2014 custaram R$ 1,4 bilhão
Ele afirmou ainda que Lula fez indicação para 'garantir ilicitudes' na Petrobras. Defesa do ex-presidente afirma que a decisão de Moro tem 'o nítido objetivo de tentar causar efeitos políticos para Lula e seus aliados'.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 16:33
Toffoli ignora pedido de urgência e reafirma que só analisará prisão em 2ª instância em 2019
Na quinta-feira (27), Ricardo Lewandowski liberou para julgamento recurso de Lula contra a decisão que autorizou sua prisão após ser condenado em segunda instância e sugeriu urgência na análise.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2018 - 16:37
Edson Fachin vai analisar pedido da defesa de Lula para manter candidatura à Presidência
Defesa tenta suspender inelegibilidade do ex-presidente, condenado em 2ª instância na Operação Lava Jato. Argumento central é que comitê da ONU pediu ao Brasil para garantir direitos políticos do ex-presidente.
