Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 15:22
Plenário aprova proposta para varas atuarem de modo 100% digital
O CNJ aprovou por unanimidade que as varas possam atuar 100% digital. O advogado contencioso, sócio
-
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 13:38
Defesa dos réus no julgamento do mensalão começa hoje
Brasília ? O julgamento do mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF), entra hoje (6) na fase da defesa dos réus
-
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2023 - 16:53
Projeto prevê negociação sindical antes de demissões em massa
Proposta foi motivada pela fraude contábil nas Americanas que culminou no processo de recuperação judicial.
-
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 16:27
Projeto permite desconto direto de pensão alimentícia do seguro-desemprego
Deputada argumenta que o desconto direto dá segurança ao alimentando.
-
Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2023 - 13:01
Projeto tipifica tentativa de invasão a domicílio como tentativa de roubo
A proposta que modifica o Código Penal está em análise na Câmara dos Deputados.
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 16:16
Projeto assegura direitos trabalhistas a prestador de serviços médicos
As regras não se aplicam a contratos firmados diretamente entre médico e paciente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
-
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 12:27
Lula sanciona lei que torna CPF o único número de identificação geral no País
Órgãos públicos não poderão exigir outros documentos no preenchimento de cadastros.
-
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 16:24
Projeto eleva de 5 para 8 as parcelas de seguro-desemprego na demissão sem justa causa depois dos 50 anos
Vínculo empregatício tem que ter sido de no mínimo 24 meses.
-
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2023 - 12:21
Projeto aumenta pena para compra de votos que envolva assédio no local de trabalho
Proposta pune empregador que coagir funcionário a votar em determinada candidatura.
-
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 16:31
Comissão aprova projeto que aumenta penas para pedofilia quando vítima estiver dormindo
Pena seria aumentada em 1/3. Proposta também aumenta pena para exploração sexual de crianças e adolescentes em regiões de fronteira.
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 17:06
Comissão aprova extensão da validade de certidão negativa de microempresas durante pandemia
Pela proposta, medida valerá até um ano após o fim do estado de emergência em saúde.
-
Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 13:41
Comissão aprova projeto que altera PIS e Cofins para cooperativas
Texto amplia rol de entidades dessa natureza que terão benefício tributário.
-
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 19:17
CCJ aprova admissibilidade de proposta que muda sistema tributário
Texto reduz impostos sobre consumo, aumenta tributação sobre renda e lucros e cria imposto nos moldes da antiga CPMF.
-
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 15:48
Sancionada lei que amplia a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular
Intuito é assegurar mais financiamentos imobiliários para famílias de baixa renda sem novos aportes da União.
-
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 11:49
Comissão aprova projeto que isenta segurado de restituir benefícios à Previdência após sentença revogada
Zanotto apresentou substitutivo para adequar o texto a mudanças na legislação.
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2021 - 13:20
Projeto inclui mulher com deficiência no rol exemplificativo da Lei Maria da Penha
Objetivo é dar visibilidade à deficiência como fator diferenciador, para que não haja dúvidas de
-
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 16:54
Projeto prevê pena de até 5 anos de prisão para crimes contra patrimônio de idosos
Proposta aumenta punições previstas hoje no Estatuto do Idoso.
-
Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 13:46
Proposta prevê possibilidade de licença-maternidade de 240 dias com metade do salário
Texto altera a CLT e a Lei de Benefícios da Previdência Social.
-
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 19:45
Comissão tentará novamente votar relatório sobre novo CPC
Mudanças de relatoria do projeto do novo CPC e pontos polêmicos do texto são algumas justificativas
-
Notícias Publicado em 09 de Abril de 2024 - 15:48
Projeto prevê aumento de pena para ocultação de cadáver no caso de feminicídio
Texto será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça, e também pelo Plenário da Câmara